A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público entrou hoje na polêmica do transporte coletivo de Londrina. Em uma reunião de mais de duas horas com o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, as promotoras Solange Vicentin e Leila Voltarelli solicitaram documentos que explicassem a participação da Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL) no quadro de acionistas minoritários da CMTU única empresa jurídica a constar na relação. As promotoras também apresentaram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, tomada ontem, que indefere processo de agravo movido pela TCGL e libera a CMTU a iniciar a licitação da nova concessão do serviço. No entender do Ministério Público (MP), a lentidão do processo licitatório beneficia as empresas concessionárias.
Para o MP é questionável também a necessidade de contratar uma empresa privada para elaborar o estudo do modelo de transporte de Londrina. ''A CMTU é o órgão mais indicado para fazer esse estudo. Aliás, essa é sua função e isso (estudo) vai postergar ainda mais o processo licitatório'', afirmou a promotora Leila Voltarelli. Para ela, a morosidade, na prática, está beneficiando as empresas de ônibus pela extensão da concessão. ''As empresas exploram a concessão de forma contrária ao que deveria ocorrer (...) baseadas em uma realidade de mais de 20 anos'', complementa.
O prazo de concessão da TCGL expirou em 1996, mas a empresa entrou na Justiça para prorrogar o direito por mais 10 anos. Apesar de ainda haverem recursos pendentes a serem julgados, os processos não têm efeito suspensivo sobre uma nova licitação.
Todas essas questões devem ser investigadas pelo MP. Se surgirem indícios de má fé ou irregularidades, o órgão pode entrar com uma ação civil pública contra a CMTU.
Para a CMTU, o estudo anterior é fundamental para elaboração de um plano de concessão que realmente se adeque às necessidades de Londrina. A utilização de uma empresa privada para realizar o serviço, segundo Sella, foi baseada em critérios técnicos, visto que os resultados obtidos seriam melhores que os definidos internamente.
Um pouco antes da reunião, um grupo de estudantes provocou tumulto na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Munidos de cartazes, eles protestaram contra o aumento da tarifa. Depois de fechar a rua e impedir os tráfego, os acadêmicos picharam dois ônibus. Em nota divulgada no final da tarde de ontem, o Diretório Central de Estudantes (DCE) prometeu novas manifestações de protesto durante os próximos dias.

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