Giovani Ferreira
De Curitiba
Uma decisão da Assembléia Legislativa sobre o funcionamento das ‘‘drugstores’’ reacendeu a discussão sobre a legalidade do funcionamento de farmácias e lojas de conveniência em um mesmo ambiente. Os deputados rejeitaram por unanimidade o projeto de lei que permitiria a exploração de lojas dentro das farmácias. Apesar da posição dos deputados, uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde, editada no início deste ano, não proíbe mas dispõe sobre a adequação das farmácias para funcionarem como drugstores.
No início deste ano o assunto rendeu uma grande polêmica entre a Vigilância Sanitária de Curitiba e as redes farmacêuticas de Curitiba. Para fazer valer a legislação que definia o conceito de farmácia, que data de 1973, os fiscais da vigilância chegaram a apreender alguns produtos em algumas drogarias da cidade. No entanto, no auge da discussão, criou-se a resolução estadual, definindo parâmetros para as drugstores.
Hoje para vender medicamento e produtos de conveniência a farmácia precisa apresentar um projeto, nos termos da resolução, que para ser viabilizado depende da aprovação pela Vigilância Sanitária. Pela resolução, contrariando o entendimento do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), remédios e produtos alternativos podem ser comercializados no mesmo ambiente, desde que em espaços definidos e separados por balcões.
Na avaliação do CRF, é preciso haver a separação de fato, e não apenas com balcões, como algumas farmácias fazem para tentar maquiar uma situação, segundo o presidente do CRF, José dos Passos Neto.
Londrina Até o final do ano passado a maioria das farmácias em Londrina funcionava como ‘‘drugstore’’. Segundo a presidente do Conselho Regional de Famácias em Londrina, Tânia Balbinoti, durante seis meses as farmácias funcionaram vendendo os mais variados produtos, até ser iniciada uma fiscalização conjunta da Autarquia Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária. ‘‘Não podemos convencionar remédios como chamariz de vendas para outros produtos ou usar outros produtos para propiciar vendas de remédios.’’ (Colaborou Paulo Ubiratan)

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