Arquivo FolhaTriste realidadePor falta de leitos, idosa ocupa berçoDecepção. Esse é o sentimento que envolve todo o setor de saúde quando o assunto é o primeiro ano de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que arrecadou cerca de R$ 7 bilhões. Enquanto a grande maioria dos brasileiros atacava a cobrança de mais um imposto - que o Governo chamou de contribuição -, diretores de hospitais, representantes da classe médica, enfim, os que estavam diretamente ligados ao setor e viviam a rotina de um sistema praticamente falido, faziam o caminho inverso: encaminhavam telegramas, fax e tinham conversas ‘‘ao pé da orelha’’ com deputados e senadores, argumentando sobre a necessidade da aprovação da CPMF - o popular ‘‘imposto do cheque’’.
A grande esperança era que fosse injetado dinheiro novo no setor. Um ano após a aprovação, médicos, hospitais e usuários nada têm a comemorar. A saúde pública, no Brasil, continua indo de mal a pior. O Governo batizou 1997 de ‘‘Ano Nacional da Saúde’’. Nele, a CPMF passou a vigorar. Por ironia, houve ocorrências de epidemias que antes pareciam estar erradicadas, como o sarampo; a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite sofreu um atraso de dois meses; e ainda o Brasil assistiu à morte de dezenas de crianças numa UTI neonatal do Rio de Janeiro, por falta de equipamentos suficientes para atender todos os recém-nascidos internados na unidade.
Arquivo FolhaCriadorAdib Jatene: ‘Governo tirou recursos’
‘‘Para nós, nada mudou. Ficaram elas por elas’’, resume o presidente do Sindicato dos Hospitais do Norte do Paraná, Fahd Haddad. Ele lembra que a entidade que preside encaminhou mais de 50 mensagens via fax para o Congresso, solicitando a aprovação da cobrança da Contribuição. ‘‘Não estamos arrependidos. Não somos contra a CPMF, desde que ela se some a outros recursos’’, diz Haddad.
Ele explica que antes da Constituição de 88, só tinham acesso à saúde pública os portadores da Carteira de Contribuição à Previdência Social. Quem não tinha, era atendido como indigente, e esse percentual de atendimento era pequeno. Com a nova Constituição, passou a vigorar a universalidade do atendimento, mas com a proposta de que 30% do orçamento da Seguridade Social fosse destinado à saúde pública.
‘‘Isso nunca foi cumprido na sua totalidade. O máximo que se repassou para a área foram 18% dos recursos da Seguridade’’, observa Haddad. O repasse de parte do orçamento vigorou até 1993 e acabou extinto por falta de regulamentação. Os recursos para o setor passaram a vir do Tesouro Nacional, comenta Haddad. São verbas provenientes de contribuição sobre lucro líquido das empresas, Confins, Pis, Fim Social e outros impostos.
‘‘Com a entrada da CPMF, o Governo foi retirando os recursos anteriores. A CPMF está indo integralmente para a saúde, mas o que esperávamos era que ela fosse mais uma fonte de renda e não a única’’, diz Haddad.
Como superintendente da Santa Casa de Londrina, ele expõe a situação: ‘‘Sempre pagamos a folha de pagamento, os fornecedores e ainda conseguíamos fazer investimentos, embora poucos. Hoje, mal conseguimos pagar a folha.’’
‘‘Tínhamos uma grande expectativa, inclusive nos aliamos ao ministro Jatene (Adib Jatene, então ministro da Saúde). Vendo a situação dos hospitais, todos sucateados, tivemos a esperança, talvez ingênua, de que a CPMF pudesse remunerar melhor os hospitais’’, diz a diretora-administrativa da Santa Casa de Cambé, Izabel Aparecida da Silva. Ela ressalta que os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais pelos serviços prestados são insignificantes.
A tabela praticada ainda é a mesma de 1994, diz Izabel da Silva. Segundo Fahd Haddad, a defasagem dos valores chega a 108%. A diretora da Santa Casa de Cambé comenta que, como a Cidade não faz parte da gestão semiplena de saúde, os valores são repassados direto do Fundo Nacional de Saúde, em Brasília, e parte do dinheiro chega com até 25 dias após o faturamento do hospital.
‘‘Estamos desencantados com a CPMF’’, resume. Ela diz que os hospitais vivem um drama diário. ‘‘O cidadão chega à porta do hospital buscando atendimento gratuito como foi prometido, mas nós não temos como arcar com esse serviço. Há momentos que somos obrigados a dizer ao paciente que não temos determinados remédios, porque não temos mesmo. O único discurso forte nesse País é o discurso da gratuidade. Ninguém se preocupa com quanto custa esse trabalho.’’
Izabel ressalta que o SUS, enquanto programa de saúde, é o ideal. ‘‘Mas é um contra-senso entre o discurso e o que é possível fazer.’’
O diretor-geral do Hospital Evangélico, Antonio Carlos Ribeiro, diz que há três anos o valor arrecadado com o atendimento ao SUS era suficiente para se cobrir a folha de pagamento do hospital. ‘‘A partir de 96, o valor caiu para 60% do valor.’’
Ele comenta que o Brasil anda na contramão da história. ‘‘Ao orçamento da saúde, a cada ano, se agregam novos valores, seja pelo aumento populacional, seja devido às novas tecnologias. No Brasil isso não ocorre. Ano passado foram destinados R$ 20 bilhões para a saúde, embora tenham sido repassados R$ 19 bi. Para este ano estão previstos R$ 19 bilhões, enquanto deveriam ser, no mínimo, R$ 22 bilhões.’’
Para o superintendente do Hospital Universitário de Londrina, Cláudio Camacho, a expectativa era que o recurso arrecadado com a CPMF fosse acrescido ao valor anunciado para a saúde em 97. ‘‘Com isso, esperávamos uma melhoria dos valores da tabela do SUS, o pagamento de serviços prestados e não recebidos e a possibilidade de investimentos em tecnologia e pequenas reformas.’’
O secretário de saúde de Londrina, Agajan Der Bedrossian, engrossa o coro dos ‘descontentes’. ‘‘Impunhamos esta bandeira inglória, porque nenhuma pessoa gosta que o Governo mexa no seu bolso. Enquanto a grande maioria da população era contra a cobrança, nós a defendíamos como a única luz no fim do túnel, como a única fonte de novos recursos para a saúde’’, comenta.
Segundo Agajan, parte do dinheiro da CPMF está sendo usada para cobrir déficits e compromissos do passado. ‘‘No presente, continua tudo do mesmo jeito.’’ Londrina recebe do SUS, hoje, cerca de R$ 3,8 milhões para financiamento da saúde desde o nível primário (atendimento básico) até terciário (tratamentos de alta complexidade).
Os recursos da gestão semiplena foram negociados tendo como base uma população de cerca de 620 mil pessoas, incluindo Londrina e região. Segundo a auditora do SUS, Rosângela Libanori, o teto seria suficiente não fosse Londrina uma cidade-pólo, que atende a uma população estimada em 1 milhão. ‘‘Temos problemas de atendimento devido a essa migração e também porque os convênios particulares não atendem plenamente seus segurados’’, aponta Rosângela.
O secretário Agajan Der Bedrossian também diz que os recursos são insuficientes. ‘‘Se tivéssemos dinheiro novo, ele poderia ser uma nova fonte de financiamento, poderia haver contratação de mais leitos, por exemplo. A população cresce pela taxa de natalidade ou através da migração. E o setor de saúde está parado no tempo e no espaço.’’

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