Kraw PenasSponholz: ‘‘É preciso impedir o exercício injustificado dos recursos’’Juízes, promotores e advogados defenderam ontem a reformulação urgente do Código de Processo Civil como uma das maneiras de tornar mais ágil a Justiça brasileira. A principal reivindicação dos juízes e advogados é que os prazos e as possibilidades para apresentação de recursos sejam diminuídos, evitando que os processos tenham um andamento demorado. ‘‘É preciso que se impeça o exercício injustificado dos recursos para que o sistema processual funcione de maneira mais rápida’’, disse o desembargador Oto Luiz Sponholz, corregedor geral de Justiça do Paraná.
Ontem, durante a comemoração do Dia da Justiça, o desembargador defendeu também a necessidade da contratação de pelo menos outros 400 funcionários no Judiciário paranaense. ‘‘Não adianta discutir maneiras técnicas de acelerar o encaminhamento e a resolução dos processos se não há pessoal para isso’’, disse.
Para Sponholz, que fez o discurso de abertura do debate ‘‘A Segunda Fase da Reforma do Processo Civil’’, realizado no Tribunal da Justiça, os Juizados Especiais e as Câmaras de Arbitragem têm funcionado por ‘‘heroísmo’’ de alguns juízes.
Durante todo o dia, desembargadores e membros da Associação dos Magistrados do Paraná discutiram também algumas das alterações ocorridas na primeira fase de reformulação do Código do Processo Civil. Um dos pontos da discussão foi a criação das Câmaras de Arbitragem e dos Juizados Especiais. Apesar da proposta de ‘desafogar’ a Justiça, esses julgamentos alternativos vêm recebendo críticas de alguns juristas, que consideram sua aplicação pouco prática.
‘‘Desde que as Câmaras de Arbitragem foram criadas, por exemplo, não se tem notícia de nenhum caso que tenha sido resolvido desta maneira no Paranᒒ, afirmou o professor Egas Moniz de Aragão. No final do encontro, os participantes prepararam um documento com sugestações para reformulação do Códido de Processo Civil.

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