Os 11 municípios paranaenses com áreas encobertas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Capivara, no rio Paranapanema, estão interpelando judicialmente a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), proprietária do sistema.
As prefeituras do Norte do Estado querem que a Cesp cumpra o acordo firmado há mais de 20 anos, quando áreas férteis - mais de 40 mil hectares - foram alagadas. Segundo os prefeitos da região, a Cesp se comprometeu, na década de 70, a recuperar os danos ambientais causados pelo represamento do Rio Paranapanema.
Se o acordo não for cumprido, os municípios pretendem impedir a concessão do Licenciamento Operacional (LO) à usina. A hidrelétrica ainda não possui esse licenciamento, que é concedido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O LO tornou-se obrigatório com a nova lei federal de proteção ao meio ambiente.
Entre os argumentos dos prefeitos para exigir a indenização, está o desequilíbrio ecológico com consequências abruptas com extinção da fauna terrestre e aquática. A interpelação judicial também é dirigida ao Ibama, para que só conceda a LO após a compensação financeira pela Cesp.
Arquivo Folha/Dorico da SilvaComportasUsina Capivara: em operação desde abril de 77Segundo o prefeito de Sertaneja, Renato Tavares (PDT), presidente do Consórcio Intermunicipal de Proteção da Bacia Capivara, a submersão de terras férteis agricultáveis, jazidas, estradas, entre outros geradores de riquezas, ocasionou a evasão populacional e um enorme empobrecimento dos municípios banhados pela bacia Capivara, sem que houvesse qualquer manifestação por parte da Cesp em reparar os prejuízos. Ele argumenta que o faturamento da companhia paulista desde o início de operação da hidrelétrica, em abril de 1977, foi de aproximadamente US$ 2 bilhões.
As prefeituras só atentaram para o problema recentemente, quando observaram que os municípios da Costa Oeste, banhada pelo reservatório da hidrelétrica de Itaipu, estão apresentando desenvolvimento econômico e turístico, com os royalties da usina e o apoio do governo do Estado, ao contrário dos municípios da Região Norte. ‘‘Observamos que o governo estadual dotou de infra-estrutura os municípios para os Jogos Mundiais da Natureza. Também queremos desenvolver a nossa região. Por isso, vamos lutar para que tenhamos a compensação pelos estragos’’, ressaltou. Na mesma luta, estão os municípios de Alvorada do Sul, Florestópolis, Ibiporã, Jataizinho, Leópolis, Porecatu, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Santa Mariana, Sertanópolis e Sertaneja.
Nos 1,5 mil quilômetros do perímetro da represa, é fácil constatar a ausência de matas ciliares, que protegeriam Capivara do assoreamento. Também desapareceram jazidas de areia e argila, que geravam empregos na região. ‘‘O pagamento dos royalties é importante, mas ainda é muito pouco pelo prejuízo que nos foi causado. Em Sertaneja, por exemplo, perdemos quase 10 mil hectares. Tínhamos ligação fácil com outros municípios, mas acabou’’, comenta Renato Tavares, citando que entre os municípios mais atingidos com a represa estão Primeiro de Maio, Sertaneja e Alvorada do Sul, com média de 10 mil hectares de terras. De 1977 a 1996 estima-se que 65 mil pessoas deixaram a região por falta de trabalho no campo.
Dorico da SilvaÀ margemO prefeito de Sertaneja, Renato Tavares: ‘‘Queremos desenvolver região’’Os municípios contam com o apoio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que estão levantando o impacto ambiental causado na área alagada. ‘‘A nossa ação é conjunta. No entanto, as reivindicações compensatórias dos municípios deverão ser pedidas individualmente’’.
Entre os compromissos assumidos pela Cesp, na década de 70, quando foi construída a hidrelétrica de Capivara entre Taciba (SP) e Porecatu, estava a construção de áreas de lazer em todos os municípios paranaenses, com o objetivo de desenvolver o turismo. No entanto, somente Primeiro de Maio possui esta estrutura. Renato Tavares argumenta que faltou visão das administrações municipais da época para essa reivindicação, o que representa um grande atraso na indústria turística da região. A Cesp também não retirou da área represada as árvores que, em dias de represa baixa, apontam seus galhos denunciando que ali um dia existiu mata. ‘‘Isso representa um perigo para a navegação na nossa área. Não podemos aceitar o descaso’’.
Os prefeitos também reivindicam parte do ICMS gerado pela hidrelétrica, que fica com o município de Taciba (SP), sede da empresa. Mas parte da hidrelétrica fica no município de Porecatu. A usina produz 640 megawatts/hora, suficiente para atender uma cidade com 1,5 milhão de habitantes.
‘‘Verificamos o potencial existente e que está sendo desperdiçado. Muitas pessoas vão ao Mato Grosso para pescar, porque aqui não tem mais peixe. Degradaram as margens e as matas ciliares, o que ajudava a manter a vida no Paranapanema. A própria Cesp, em conversa, reconheceu que não dá peixe porque não tem mata ciliar e eles não sobrevivem. Perdemos fundo de vale, matas nativas e ciliares. Queremos que a Cesp recupere, pelo menos, parte do que depredou.’’
Os municípios paranaenses esperam que a Cesp os convoque para conversar, juntamente com os órgãos ambientais, para que possam chegar a um acordo. Em outra briga, os prefeitos também tentam conseguir que o ICMS gerado pela hidrelétrica seja repassado em valores iguais para os municípios com áreas alagadas. ‘‘Afinal, não é somente a hidrelétrica que gera energia, mas toda a represa. Sem ela, não haveria hidrelétrica.’’Arquivo FolhaNo fundoPescaria em área alagada pela usina da Cesp, em Sertanópolis: represa eliminou terras fertéis, estradas e vegetaçãoAlexandre Sanches

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