Londrina – O advogado José Carlos Mancini Junior participa, como dativo, de duas a três audiências judiciais por semana nas diferentes varas criminais do Fórum de Londrina. No entanto, o criminalista, a exemplo de outros profissionais, não consegue receber os honorários pelos serviços executados. O problema, segundo ele, é a burocracia. "Faço para ajudar o Poder Judiciário, toma bastante tempo da minha agenda", lamenta.
O advogado dativo é um profissional liberal, cuja nomeação é feita pelo juiz ante à falta de um defensor em uma ação em que o réu não tem condições de pagar as custas do processo e nem o advogado. A nomeação é a alternativa encontrada na ausência de defensores públicos, que é uma obrigação do Estado, mas pouco cumprida.
As varas cíveis, criminais, da família e da criança e adolescente da cidade têm, em média, de três a cinco advogados dativos cada.
Clarice Conceição Coelho atua como dativo nas áreas criminal e de família. "Faço por prazer, desde que me conheço por gente. Me formei e pensava em uma forma de retribuir e ajudar as pessoas mais necessitadas", enfatiza.
A advogada já chegou a participar de 15 audiências em um mês e garante ter mais de R$ 10 mil de honorários para receber do Estado. "Faz quase dez anos que não recebo nada. A dificuldade (em solicitar reembolso) é muito grande", aponta.
No Paraná, o pagamento dos honorários dos advogados dativos é responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Porém, os atrasos e até a falta de pagamento são recorrentes.
Alberto de Paula Machado, quando presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) do Paraná, assinou há cinco anos uma ação de cobrança de pagamento de honorários atrasados contra o governo do Estado. "O Estado se omite no seu dever constitucional, que é dar advogado aos mais necessitados. Essa omissão faz com que as pessoas pobres tenham dificuldade de acesso à Justiça. Não cumprindo este papel, o governo está restringindo a cidadania", observa Machado.
A Justiça Federal deu ganho de causa à OAB-PR em 2010. Ano passado, a PGE amortizou 80% da dívida ao repassar cerca de R$ 9,5 milhões para 1,1 mil advogados dativos do Paraná. Desde então, poucos depósitos foram realizados. "Há muita reclamação em Londrina. Percebemos que os advogados estão cansados de cumprir a função do Estado. Era comum a OAB receber uma média de quatro a cinco ofícios por dia de juízes denunciando advogados dativos por falta de comprometimento", comenta a vice-presidente da subseção Londrina da OAB, Vânia Queiroz. "O problema é que os advogados dativos não podem abandonar os processos por cometimento de falta ético-disciplinar, respondem processos na OAB e podem ser suspensos e ter até penalidade mais severa." Por outro lado, têm dificuldade para receber pelos serviços prestados.
A PGE informou que uma nova amortização dos honorários está programada para este semestre. Entretanto, a data não foi precisada, tampouco o valor da dívida.

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