Um processo aberto na 18º Vara Cível de Curitiba contra a Cervejaria Kaiser, de São Paulo, pretende retirar das ruas e dos meios de comunicação a ‘‘Campanha Nota Dez’’, sob a acusação de plágio. Veiculada em todo o território nacional desde o dia 31 de janeiro deste ano, a campanha é assinada pela Agência Newcommbates, de São Paulo, com participação da empresa americana Bates, e seria exatamente igual à criada pelo publicitário curitibano Luiz Eduardo Rodrigues, para a cerveja Antarctica.
Registrada junto ao Escritório de Direitos Autorais, da Fundação Biblioteca Nacional, do Ministério de Educação e Cultura, no dia 26 de fevereiro de 1996, a campanha de Rodrigues traria não só o tema ‘‘cerveja nota dez’’, como também a forma de montagem da publicidade: a garrafa forma o número um e o rótulo, o zero. ‘‘A única diferença é o uso da tampa em lugar do rótulo. Mas o resto é absolutamente igual’’, afirma o advogado Leonardo Medeiros Régnier, que defende Rodrigues e pretende acusar a Kaiser de ‘‘contrafação’’ (falsificação de produto/imitação).
Segundo ele, o uso de uma obra com registro na Biblioteca Nacional sem autorização do autor prevê penas que vão desde a suspensão até a retirada da campanha do ar e o pagamento de indenizações. ‘‘E isso é exatamente o que nós pretendemos’’, diz Régnier. ‘‘Durante muito tempo, trabalhamos em sigilo para levantar todo as provas de que o material era exatamente igual, comprovando que o processo não seria apenas uma aventura. Agora, queremos que todas as latinhas, cartazes e placas sejam recolhidos’’.
O dossiê, entregue no dia 30 de março na Vara Cível, tem cerca de 80 páginas. A comunicação oficial às empresas envolvidas só deve ser feita hoje. Baseados na lei de direitos autorais - 9.610/98 -, tanto Rodrigues quanto o escritório de advocacia que o defende estão confiantes numa vitória na justiça. ‘‘A lei de direitos autorais é bem específica quanto à contrafação’’, afirma Régnier. ‘‘Por isso as chances da Kaiser ser realmente acusada são bem grandes. Além disso, casos análogos e a própria doutrina dos livros também são bem favoráveis a nós’’.
De acordo com o advogado, o publicitário curitibano não chegou a apresentar a campanha para nenhuma outra empresa, muito menos à Kaiser. Mas, uma vez que as campanhas são registradas no Escritório de Direitos Autorais, tornam-se acessíveis para a pesquisa de qualquer pessoa. ‘‘Na ação’’, explica ele, ‘‘não estamos afirmando que eles foram até lá e copiaram a campanha paranaense. Mas não há dúvidas de que ela é exatamente igual’’
Outro lado - Usando o exemplo da expressão ‘‘número 1’’, o diretor de marketing do Grupo Spaipa de Curitiba, Rinaldo Dalaqua, encontra uma explicação para a situação, ainda não conhecida oficialmente pela empresa. Segundo Dalaqua, é comum aparecerem pessoas dizendo que já haviam registrado um nome ou uma marca anteriormente. ‘‘Existe a rádio número 1, a cerveja número 1. É a mesma coisa de quando lançamos a Cerveja Kaiser Copa 94. Teve uma pessoa que ligou dizendo que já tinha registrado a expressão Copa 94’’, compara. ‘‘Nós não lançaríamos uma campanha se não tivéssemos segurança de que ela é realmente isenta de qualquer problema jurídico. Agora, direito de reivindicar, todos têm’’.
Em São Paulo, a agência Newcommbates preferiu não se pronunciar antes de tomar conhecimento da situação. E uma posição só deverá ser dada quando a empresa receber a citação oficial da Vara Cível.

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