Luiz Costa/SMCSGuardas municipais vão fiscalizar cumprimento da lei ambientalA Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba iniciou ontem o treinamento prático dos 500 guardas municipais que vão atuar na fiscalização de crimes ambientais na cidade. Na primeira etapa do treinamento, que será concluída dia 9 de maio, eles será orientados sobre as formas de notificação das agressões, acompanhados por fiscais da secretaria. Os guardas começam a agir no dia 12 de maio, prazo previsto para a regulamentação da Lei da Natureza, que trata como crime os danos causados ao meio ambiente.
Segundo a chefe da divisão de controle e fiscalização de poluição da secretaria, Adriana Kobyama, a participação da guarda vai permitir maior controle das agressões ao meio ambiente. ‘‘Teremos também um trabalho mais intenso de educação ambiental’’, diz.
Para auxiliar os fiscais, a secretaria montou uma cartilha que esclarece os 82 pontos da lei. O material aborda os tipos de punição relativos à poluição, queimadas, corte de árvores, pichações, lançamento de lixo em rios e fundos de vale.
Os guardas vão estudar também as infrações administrativas. A nova lei dedica oito capítulos às punições previstas para os funcionários públicos que atuam de forma irregular na notificação de crimes ambientais. Aqueles que, no momento da fiscalização para licença ambiental, omitirem ou sonegarem informações, estão sujeitos à reclusão de um a três anos e multa.
Além de multar, a secretaria vai encaminhar as notificações para a Delegacia Especial do Meio Ambiente e para o Ministério Público, que deverão indiciar criminalmente e punir os infratores com penas que variam de um a quatro anos de reclusão. As multas vão variar de R$ 50,00 a R$ 50 milhões.

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