Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeira discussão, mensagem da prefeitura para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2003, que terá reajuste de 6,3%, índice inferior à inflação. A bancada de oposição apresentou emendas que pretendiam mudar a fórmula de cálculo do tributo para acabar com ''possíveis distorções'', mas os oito votos contrários não conseguiram derrubar a proposta original. Hoje deverá ser realizada a segunda votação da matéria.
A fórmula de cálculo, segundo a assessoria da Prefeitura de Curitiba, permanece a mesma adotada este ano, que se baseia no valor venal do imóvel e estabelece progressividade nas alíquotas. O percentual varia de 0,2% a 1,2% de acordo com o valor do imóvel. O que muda é o teto de isenção, que este ano beneficiava imóveis de até R$ 20 mil. Para 2003, o valor sobe para R$ 21,3 mil.
Outra novidade é o desconto no imposto para aposentados ou contribuintes com 65 anos completos, que tenham apenas um imóvel na cidade e renda familiar de até três salários mínimos. Esses contribuintes poderão deduzir R$ 21,3 mil do valor venal de seu imóvel para a base de cálculo do imposto.
A Câmara também aprovou, dessa vez por unanimidade, o programa de parcelamento das dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do IPTU. Os contribuintes terão opção de parcelar o débito em 120 vezes ou destinar 1% do faturamento da empresa para quitar a dívida.
Ontem, os vereadores começaram a discutir o orçamento do município para 2003, fixado em R$ 1,94 bilhão. O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), estimava que os trabalhos se estendessem até a madrugada. Hoje haverá sessão extraordinária. A intenção é concluir todas as votações até amanhã.

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