A Associação de Preservação da Cultura Cigana de Curitiba apresenta, nesta quinta-feira, à Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, um projeto de legalização da cidadania cigana. O projeto tem apoio da Procuradoria Geral da República, expresso na Carta de Maceió, cidade onde se reuniram os representantes do ministério público de todo Brasil. A intenção é cadastrar cerca de 600 mil ciganos nômades do País, que não possuem documento de identificação. O ponto de cadastramento seria em Curitiba.
A estimativa da associação é que 90% dos ciganos (em torno de 540 mil) não têm acesso a carteira de identidade ou certidão de nascimento, ficando à margem da saúde, educação e justiça. Pelo projeto, todos os ciganos que cruzarem o Estado poderão tirar a identidade de maneira mais rápida. ‘‘O processo seria simplificado e passaria a ser feito em sistema de mutirão’’, explica o presidente da associação, Cláudio Iovanovitchi.
Iovanovitchi conta que o projeto estabelece a criação de uma estrutura de apoio ao cigano similar às existentes aos negros e índios. Com isso, eles teriam órgãos atuando da mesma maneira que as Fundações Palmares e Nacional de Proteção ao Índio (Funai). O presidente da associação afirma que a entidade criada para a etnia cigana teria apoio financeiro e logístico do próprio governo federal.
A conversa entre o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, e Iovanovitchi foi agendada pela Procuradoria Geral da República. ‘‘A própria procuradoria reconhece os ciganos como um povo formador da cultura brasileira’’, diz o presidente da associação cigana.
Ele conta que o entrave para conseguir a certidão de nascimento e a carteira de identidade está na diferente forma de o cigano ver o tempo e o espaço. Por ser nômade, não tem forte relação com a terra. E, por estar sempre em viagem, não se preocupa com o detalhe de dias e horas. ‘‘Por isso não tem preocupação em saber com precisão o local, data e hora exata do nascimento de seu filho’’, acrescenta.
‘‘Mas quando os ciganos se dirigem a um hospital ou querem matricular as crianças nas escolas, os burocratas exigem a comprovação da filiação’’, diz.‘‘E o burocrata interpreta que a criança é roubada’’, diz.
A Associação dos Cartórios de Registros Civis do Paraná nega que os cartórios estariam recusando a emissão de certidões.

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