Convênio entre a prefeitura de Curitiba e o Ministério da Previdência e Assistência Social, para o repasse de compensação previdenciária ao município, deve ser publicado nessa semana no Diário Oficial da União. A documentação, assinada pelo prefeito Cassio Taniguchi e que dá direito ao recebimento da repasse de recursos pelo INSS à prefeitura, chegou ontem em Brasília.
Até agora, Curitiba não vinha recebendo os recursos porque não havia formalizado o convênio. O pagamento, referente ao recolhimento feito pelos aposentados do regime próprio de previdência que contribuíram por um determinado período com o INSS, deve se dar a partir de novembro ou dezembro.
Depois da publicação no Diário Oficial, o Ministério levará cerca de três dias úteis para cadastrar Curitiba no sistema de computação e, a partir de então, os recursos serão liberados. Os requerimentos por parte da prefeitura poderão ser feitos a partir deste cadastramento. A compensação vai depender da aprovação de cada requerimento.

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