A Prefeitura de Curitiba não está recebendo a compensação das aposentadorias feitas pelo regime próprio de previdência por falta da assinatura de um convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social. Não estão recebendo a compensação os aposentados que durante determinado período contribuíram com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Curitiba também pode perder o prazo para requerer a compensação das aposentadorias concedidas pelo município até 5 de maio de 1999. O prazo termina no dia 6 de novembro deste ano.
Para requerer o pagamento da compensação e o repasse dos atrasados, a prefeitura precisa ser cadastrada em computador, trâmite que depende da assinatura de um convênio cuja documentação foi enviada pelo Ministério a Curitiba no último dia 21.
O gerente de projetos de compensação previdenciária, Benedito Brunca, considera o atraso como ‘‘anormal’’. ‘‘O inserimento no sistema geralmente é rápido’’, afirmou. Brunca disse não saber calcular o montante de dinheiro que já deixou de entrar nos cofres do município.
Londrina, inserida na compensação desde julho, já recebeu R$ 79.390. Neste mês, a parcela do município foi de R$ 4.737 e se refere a 14 processos já analisados e deferidos pelo Ministério. A diretora de previdência da Caixa de Assistência à Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caaspml), Cassinéia Caberlin, disse que dos cerca de 1,2 mil aposentados e pensionistas do município, 550 serão compensados pelo INSS.
Até agora, o Paraná, inserido no sistema de compensação desde fevereiro, recebeu R$ 817.208. Desde janeiro, quando começaram os repasses, o Ministério desembolsou R$ 7 milhões. O convênio de Curitiba foi assinado pelo ministro da Previdência, Waldeck Ornéllas no mês passado, faltando apenas a assinatura do prefeito Cassio Taniguchi.
Brunca disse que Curitiba foi uma das primeiras prefeituras do País a se interessar pela Lei Hauly, aprovada no ano passado e que prevê que os municípios e estados que têm servidores aposentados por seus regimes e que contribuíram com o INSS recebam a compensação.
Depois que o município assinar o convênio, precisa mandá-lo ao Ministério via Correios. O Ministério leva cerca de uma semana para fazer o cadastramento do município em computador. Caso perca o prazo de 6 de novembro, Curitiba só poderá requerer a compensação das aposentadorias feitas a partir de 6 de maio de 99.
Por enquanto, Londrina é o único município paranaense a receber a compensação. O Ministério já autorizou a assinatura de convênios com Arapongas, Assis Chateubriand, Campo Mourão, Cianorete, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Maringá, Nova Santa Rosa, Palotina, Paranaguá e São João. Também estão sob análise as cidades de Cambé, Jussara, Pinhais, Quatro Pontes e São José dos Pinhas.
No final da tarde de ontem, a assessoria da prefeitura disse à Folha que o convênio foi assinado por Cassio Taniguchi no dia 29 de setembro, e enviado ao ministério no dia 2. Até as 18h30, o ministério não acusava nenhum recebimento. Dos cerca de 27 mil servidores, 2 mil serão compensados segundo a assessoria.

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