Curitiba A Prefeitura de Curitiba vai extinguir a Secretaria Municipal da Criança. As creches e os Piás municipais serão administrados pela Secretaria Municipal de Educação e todas as ações sociais passarão aos cuidados da Fundação de Ação Social (FAS). Segundo a prefeitura, a mudança cumpre uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê que o trabalho nas creches esteja integrado aos primeiros anos do ensino fundamental.
As 12 creches municipais passarão gradativamente a atender crianças até três anos de idade. A partir dos quatro anos, o atendimento será feito nas escolas municipais. ''Primeiro vamos passar as de seis anos, depois as de cinco, até retirar todas essas crianças das creches'', explica a secretária municipal da Criança e presidente da FAS, Marina Taniguchi. Se cada escola abrir duas salas para a pré-escola, a estimativa da prefeitura é criar pelo menos mais 8 mil vagas nas creches municipais, desafogando o sistema. Atualmente, 26 mil crianças são atendidas nas creches municipais e conveniadas.
Dos 3,2 mil funcionários da Secretaria da Criança, 2,9 mil vão ser transferidos para a Secretaria Municipal da Educação. O restante irá para a FAS, que vai dar atendimento integrado às famílias das crianças em situação de risco. A extinção definitiva da Secretaria da Criança e a transferências das funções a outras pastas ainda deverá ser aprovada pela Câmara Municipal. Mas, segundo a secretária, na prática as mudanças já começaram. ''Nossas equipes já estão trabalhando mais integradas'', explica.
Ontem, as mudanças foram apresentadas a um grupo de dez juízes e promotores. O atendimento integrado das crianças em situação de risco e suas famílias foi considerado um dos pontos altos das mudanças. Segundo a juíza Lídia Munhoz Mattos Guedes, da 1 Vara de Infância e Juventude, cerca de 1.500 crianças estão em abrigos atualmente atualmente em Curitiba. ''O problema é que elas não páram de chegar e dificilmente saem de lá'', diz. Segundo ela, uma das dificuldades é recolocar essas crianças junto à suas famílias, porque estas não têm estrutura social e econômica para recebê-las de volta. Tanto os juízes quanto os promotores da área consideram que o atendimento integrado à família pode trazer melhores resultados.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, Luiz Francisco Fontoura, diz que a proposta é inovadora e muito mais sintonizada com o trabalho do Judiciário.

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