Emerson Cervi
De Curitiba
A prefeitura de Curitiba espera arrecadar mais de R$ 36 milhões até dia 25 de janeiro com o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 2000. Esse número equivale a 20% do total de R$ 188 milhões do imposto lançado nesse ano. Ontem, os carnês para pagamento de IPTU começaram a ser distribuídos pelos Correios.
São 470 mil imóveis taxados no município. Desse total, 430 mil são edificados e 40 mil não edificados. O contribuinte que pagar até dia 25 de janeiro terá 15% de desconto no valor devido. As outras opções de pagamento são em parcela única, em fevereiro, ou em dez vezes. Nesses dois casos não haverá desconto. A Secretária Municipal de Finanças, Dinoráh Portugal Nogara, acredita que até o final da próxima semana todos os carnês de IPTU terão sido entregues.
‘‘Assim que as pessoas começarem a receber os carnês, perceberão que não houve uma variação significativa dos valores do imposto devido’’, disse a Secretária. Esse será o primeiro ano de alíquota única de 3% como base de cálculo para IPTU. Até 1999, as alíquotas para imóveis residenciais variavam de 0,2% a 0,6%. Os imóveis comerciais eram de 0,3% a 1,5% e os não edificados tinham como base de cálculo entre 1% e 3%.
Para evitar aumentos significativos do imposto, foi acrescido à lei um redutor que estabelece que o reajuste no IPTU para esse ano ano será de 8%. ‘‘Tivemos que estabelecer a alíquota única para não corrermos o risco de questionamentos judiciais e para não prejudicar os proprietários de imóveis menores o prefeito limitou os reajustes à inflação de 1999’’, explicou.
Outra mudança foi a extinção da cobrança de taxa de iluminação pública. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou ilegal a cobrança dessa taxa. A mudança vai gerar uma redução de R$ 10 milhões nos lançamentos do imposto. ‘‘Haverá relocação de recursos do orçamento geral do município para cobrir gastos com iluminação pública.’’
Segundo a Secretária, o IPTU representa 21% das receitas próprias do município. ‘‘É um imposto muito importante e não podemos correr riscos de perdê-lo em ações judiciais’’, diz. Dinoráh acredita que se a reforma tributária for votada nesse ano, haverá a regulamentação do imposto progressivo. Se isso acontecer, a prefeitura de Curitiba pretende terminar com a alíquota única já em 2001.Carnês começaram a ser distribuídos hoje para proprietários de 470 mil imóveis. Desconto vai até dia 25
Albari RosaANTECIPAÇÃOA prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 36 milhões só com o pagamento antecipado com desconto do IPTU, até dia 25 de janeiro