A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Prefeitura de Curitiba assinaram ontem um contrato inédito no País. Pelo contrato, a prefeitura passa a ter a titularidade dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, ou seja, ela será responsável pelo controle do serviço. A Sanepar, por sua vez, terá a concessão dos serviços para os próximos 30 anos, pagando R$ 125 milhões ao município neste período pelo direito.



Na prática, segundo a secretária municipal de Finanças, Dinorah Nogara, isso significa que a prefeitura passará a ter poderes para fiscalizar a qualidade da água. Hoje é apenas a Sanepar quem responde pelo seu próprio serviço, inviabilizando que a prefeitura cobre pela qualidade do produto. Além de pagar para poder continuar prestando os serviços na Capital, o contrato também prevê metas de investimentos para os próximos anos. Até dezembro de 2004, a empresa deve garantir o abastecimento de água tratada em tempo integral a 100% da população e aumentar seu atendimento com esgoto para 82% da população, contra os 63% atuais. A meta é atender 90% da população em 2020 com 100% de tratamento do esgoto coletado.

O contrato foi feito com base em estudos da Dresdner Kleinwort Wasserstein do Brasil S/C Ltda., consultoria internacional especializada em avaliação de negócios. Os estudos apontaram, por exemplo, que a Sanepar terá que investir R$ 1,1 bilhão durante 30 anos. Para o presidente da Sanepar, Carlos Teixeira, o contrato também é vantajoso para a empresa. A Sanepar atende, atualmente, 1,6 milhão de habitantes na Capital, o que significa 30% do faturamento da empresa.

''O contrato garante que nós vamos continuar com essa demanda por mais 30 anos'', diz. O contrato, para ele, é também uma garantia para que a empresa consiga captar recursos. ''Com um contrato desses, nenhum banco vai nos negar um financiamento'', diz. Teixeira também não descartou a possibilidade de fechar contratos semelhantes com outros municípios do Estado. Hoje, segundo ele, a Sanepar atende 342 dos 399 municípios paranaenses. ''Se a consultoria mostrar que há vantagens em fazer esse contrato em outras cidades, vamos fazer'', disse.

Pelo contrato, 43,3% dos R$ 125 milhões serão repassados ainda durante a gestão do atual prefeito. Até dezembro de 2004, o município receberá R$ 54,1 milhões. O contrato prevê, ainda que a prefeitura interceda para definir obras prioritárias na cidade. A prefeitura também terá poder de fiscalização técnica, ambiental e contábil sobre aas ações da Sanepar. E o descumprimento de qualquer cláusula da concessão pode implicar em multa de até R$ 200 mil.

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