A possibilidade de suspensão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com base no artigo 14 da Lei de Renúncia Fiscal (LRF), levou um grupo de representantes da comunidade cultural londrinense a se reunir ontem com o prefeito Jorge Scaff (PSB). Na verdade, a confusão é grande porque ninguém sabe ao certo se a Lei de Incentivo se enquadra no artigo, relacionado à renúncia da receita. O prefeito convocou para a reunião a secretária da Cultura Angela Marçal e os secretários Sidnei de Oliveira (Governo) e Jair Gravena (Fazenda).
Além de pedir a manutenção de Lei de Incentivo, a comunidade cultural quer participar da elaboração do edital para o ano 2001, alegando problemas que atualmente dificultam o processo. O prefeito tentou tranquilizar o grupo, com a promessa de agilizar o que for possível. No entanto, não há garantias. Jorge Scaff disse entender a preocupação da comunidade e que as dificuldades serão avaliadas. ‘‘Mas também temos problemas. Por isso chamei os secretários para esclarecer alguns pontos’’, declarou.
Sidnei de Oliveira acredita que está havendo confusão por parte da comunidade cultural. ‘‘Não ouvi falar em acabar com a Lei de Incentivo. A única dúvida é em relação à LRF. Espero o parecer do Tribunal de Contas. Se a Lei de Incentivo for enquadrada como renúncia de receita, vamos ter que estudar outra maneira de ajudar a cultura.’’
A secretária Angela Marçal salientou que a LRF ‘‘é um empecilho e que é preciso procurar uma maneira de trabalhar com isso’’. Junto com Sidnei Oliveira, ela teria procurado o Tribunal de Contas para formalmente pedir esclarecimentos. ‘‘Até no Tribunal as controvérsias existem. Mas já foi nomeada uma comissão para estudar a lei e apresentar uma análise final’’.
Enquanto aguarda o parecer sobre a LRF, o grupo prepara uma reunião para o dia 9 de agosto, na qual levantará sugestões de alteração no edital, que serão repassadas à Secretaria da Cultura. ‘‘Junto com a Procuradoria do Município, faremos o que for possível’’, disse Angela.
O diretor do Ballet de Londrina, Leonardo Ramos, comentou ao final da reunião que as declarações dos administradores proporcionaram um nível de esperança melhor. ‘‘Já o nível de apreensão continua o mesmo. Nada está assegurado’’, declarou. Para Rose Ana Carvalho, coordenadora do projeto Concertos Matinais, a interrupção da lei pode, a princípio, não surtir tantos danos, ‘‘mas em uma sociedade onde não se valoriza a cultura, pode levar muito tempo para revertê-los’’.

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