CTB tem 100 propostas de mudança
Os grandes ‘‘micos’’ do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram a exigência do kit de primeiros-socorros e a punição de pedestres com multas. Outro furo que deve ser sentido este ano é a obrigatoriedade, a partir de janeiro, de equipar as bicicletas com espelhos, buzina e lanternas refletoras.
Segundo o diretor geral do Detran, César Franco, o código tem muitos equívocos e deve receber mudanças. No Congresso Nacional já existem mais de 100 propostas de alterações em andamento. Outro avanço foi a criação, pelo Denatran, de câmaras temáticas, compostas por 55 especialistas de 30 entidades (detrans, prefeituras, etc) que irão discutir o código.
Para Franco, os problemas do código são muitos. Um deles é não especificar como deve ser feito o recolhimento das carteiras que já atingiram os 20 pontos. No Paraná, 4.820 motoristas já atingiram os pontos, mas só 10% entregaram os documentos e cumpriram o tempo de suspensão, variável entre um mês e um ano. O diretor geral também não concorda com a retirada de cinco pontos da habilitação do motorista que não comunicar a venda de seu veículo ao Detran no prazo de 30 dias.
Um ponto polêmico de sua discordância é sobre a suspensão automática da carteira por 30 dias para quem andar em velocidade superior a 50% do permitido dentro do perímetro urbano. ‘‘Na rodovia tudo bem, mas se algém passa a 45 numa lombada que exige 30 km/h, não tem lógica’’, diz. Quanto às bicicletas, Franco defende que só sejam exigidos equipamentos nos modelos novos, que devem vir equipados diretamente da fábrica. (M.G.)

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