A Prefeitura de Londrina protocolou ontem na Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a ampliação dos critérios para isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Um projeto semelhante proposto pelos vereadores Elza Correia (PMDB), Tercílio Turini (PSDB) e Leonilso Jaqueta (PMDB) foi retirado de pauta.
Pelo projeto do Executivo, a renda máxima para os contribuintes pedirem isenção passa de três para cinco salários mínimos. O beneficiário deverá ser proprietário de um único imóvel, cujo valor venal passa dos atuais R$ 30 mil para R$ 50 mil.
Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Bernardo, as alterações foram feitas porque houve muitas reclamações e questionamentos sobre os novos valores dos imóveis. Todos os imóveis foram reavaliados no final do ano passado e a maioria sofreu aumento no seu valor.
‘‘Cerca de 8 mil pessoas tinham direito à isenção. Com a reavaliação dos imóveis, feita no ano passado, perto de 3 mil ficaram fora das isenções, por isso estamos ampliando os critérios para que esses contribuintes possam se enquadrar nas novas regras’’, explicou Bernardo.
A novidade é que se o contribuinte se encaixar em todas as regras, mas o valor do imóvel for superior aos R$ 50 mil, ele pagará o imposto somente sobre a diferença. ‘‘Se o imóvel vale R$ 53 mil, o contribuinte pagará o imposto sobre R$ 3 mil.’’ As novas regras serão válidas já para este ano. ‘‘Quando a lei traz benefício para o contribuinte ela pode ser aplicada no mesmo ano. Ela não valeria se trouxesse ônus’’, explicou.
O secretário revelou que vai haver queda na arrecadação. Mas de acordo com os estudos feitos pela prefeitura, ela não vai ser maior do que a prevista no orçamento. ‘‘Haverá uma queda entre R$ 350 mil e R$ 450 mil maior que a prevista, que era R$ 1,1 milhão.’’ Bernardo esclareceu que o recadastramento dos isentos tem que ser feito todos os anos.
O projeto prevê ainda a isenção das taxas mobiliárias e agregadas ao IPTU para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que, por lei federal, já são isentas de IPTU. A medida vai beneficiar cerca de 200 entidades.

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