Curitiba - O assassinato violento da universitária Ana Cláudia Caron, 18 anos, na semana passada, chocou a sociedade, não só pela crueldade do crime, mas pelo fato dos autores serem menores de idade. Fato que retomou as discussões em torno da redução da idade penal e do problema social que ''bate à porta'': a criminalidade juvenil é crescente, no Brasil, assusta a população e coloca contra a parede autoridades governamentais e políticas públicas.
A.S, que completou 18 anos cinco dias após roubar, sequestrar, abusar sexualmente e assassinar a estudante, não será julgado como adulto. Ele sofrerá medidas sócio-educativas, assim como o outro envolvido no crime, de 15 anos. Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dálio Zippin Filho conta que 100 propostas de redução da idade penal correm no Congresso Nacional, boa parte delas inconstitucional. ''Não se pode aplicar pena de morte, prisão perpétua, nem reduzir a idade penal. O que estão cogitando é o aumento das medidas sócio-educativas de três para cinco anos, em casos de crimes hediondos'', disse.
''Isso não vai frear ou diminuir o problema. Será apenas uma satisfação popular, uma medida paliativa. Esse menores infratores, em regral geral, ficam reclusos nesses educandários, sem nenhum tratamento, e costumam sair pior do que entraram. Não podemos aplicar a lei do terror e da vingança'', opina Zippin.
Segundo ele, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que apenas 10% dos crimes são cometidos por menores e somente 1% deles se refere a crimes hediondos. ''Veja que esses menores chegaram a esse ponto porque estão abandonados, excluídos da sociedade e enxergam no crime uma forma de ascensão social ou mesmo para sustentar o vício. Cerca de 90% dos jovens cometem crimes violentos para comprar drogas'', alerta Zippin.
O advogado criminalista Renato Andrade lembra que alguns países reconhecem a ''circunstância da consciência do ato praticado'', que não considera idade do infrator. ''Mas a nossa lei não prevê essa hipótese'', esclarece. ''Hoje, em São Paulo, se discute a execução da pena do Champinha, que deveria ser colocado em liberdade. Um exame criminológico diz que o rapaz não pode conviver em sociedade e ele permanece preso. Um caso único no Brasil'', relata ele, se referindo ao menor (hoje tem 20 anos) que estuprou e matou Liana Friedenbach, 16 anos, em 2003, e foi mentor do assassinato do namorado dela.
''Abre um precedente até certo ponto perigoso, porque ele não tem uma pena a cumprir e não pode ficar indefinidamente preso por um laudo. Temos um conflito no aspecto social com o jurídico'', alerta Andrade.
O promotor da 1 Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, Mário Luiz Ramidoff, disse que a questão da criança e do adolescente não pode ser discutida apenas no âmbito da segurança pública. ''Temos que questionar os recursos investidos na educação, para que esses menores aprendam valores, a respeitar limites. Colocá-los numa penitenciária, para que sintam dor e passem humilhações é muito simplista'', pontua.

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