Trabalho infantil dignifica o ser humano? Cria cidadãos responsáveis ou fortalece a máquina da exploração e da miséria? É uma resposta difícil, afirma a promotora da Vara da Infância e da Adolescência, Edna Maria Silva de Paula. Contra o trabalho infantil, ela acredita que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocou o país no caminho certo. Mesmo assim, enfatiza que a desigualdade social ainda vai fazer muitas vítimas na próxima geração.
A promotora calcula que serão necessários pelo menos mais 30 anos (uma geração) para a população assimilar e cumprir ‘‘minimamente’’ o Estatuto. ‘‘Até lá vamos ter de trabalhar como bombeiros; apagando o fogo sempre que ele aparecer’’, acredita. ‘‘Como dizer a um menino que ele não pode trabalhar quando sua família depende dele para comer porque os pais estão desempregados ou tão desestruturados que não conseguem cumprir seu papel? Eu ainda não achei a resposta’’, admite.
A situação fica ainda mais dramática no estudo ‘‘Trabalho Infantil: a Necessidade e a Persistência’’, de Júlio Manoel Pires, citado no número 18 da publicação ‘‘Igualdade’’, editada este mês pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Segundo o estudo, o menor chega a assumir 40% da renda familiar e, em 25% dos casos substitui a figura paterna ausente. A conclusão do estudo de Pires é que ‘‘a criança trabalhando não é uma opção, mas necessidade mesmo’’.
A publicação cita também artigo de Irandi Pereira, publicado pela ‘‘Folha de S. Paulo’’ em maio de 1997: ‘‘Uma das causas da incorporação de crianças pelo mercado de trabalho tem sido a precarização das relações de trabalho, aliada ao mito do trabalho como valor ético e moral. O trabalho é considerado ‘formativo’, ‘uma escola de vida’ que torna o homem ‘mais digno’. Nunca (...) um deformador da infância’’, argumentou a articulista.
Da população economicamente ativa do Brasil, 19,47% é de crianças entre 10 e 14 anos. Mais se três vezes o índice da República Dominicana (6%), quase cinco vezes maior que a do Paraguai (4,3%) e 100 vezes maior que o índice da Argentina (0,1%).
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, no Brasil, 7,5 milhões menores estão trabalhando como adultos - 97% das crianças trabalhadoras não têm vínculo empregatício. Segundo levantamento do IBGE, 3,8 milhões destas crianças têm entre 5 e 14 anos.
A promotora explica que o Estatuto veio para coibir a exploração infantil. Pela lei o adolescente menor de 14 anos e as crianças (até 12 anos) estão proibidas de trabalhar. O ECA inclui todos os tipos de trabalho, inclusive o eventual, eventual avulso, autônomo e pequena empreitada. Até a ajuda aos pais no armazém ou na banca de feira é proibida pela lei se for prestada com periodicidade.
‘‘Para a criança, o trabalho representa uma sobrecarga, prejudicando seu futuro como pessoa e como profissional ’, comenta a promotora londrinense. Cansada e com a falsa ilusão da independência, diz, a criança acaba desetimulada a frequentar as aulas e a continuar estudando. ‘‘A solução está na mudança cultural e na educação e isto demanda tempo e o envolvimento de todos os meios formadores de opinião’’, defende.

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