Os menores de 14 anos que garimpam no Lixão terão que sair do local. Eles serão encaminhados para escola e devem participar de projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ação Social. As famílias dos menores passam a receber cestas básicas através do projeto Da Rua à Pré-Escola, do governo Estadual. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o trabalho de menores de 14 anos.
As decisões foram tomadas ontem durante uma reunião entre Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Londrina, Secretaria de Ação Social, Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Promotoria Pública. Essas são algumas das soluções encontradas a curto prazo para acabar com o trabalho no Aterro Sanitário. Atualmente, 35 adultos e 19 menores, sendo nove com menos de 14 anos, garimpam no Lixão. O problema foi constatado pelo Conselho Tutelar no início da semana, após denúncia anônima.
A saída encontrada no caso dos maiores de 14 anos foi a exigência do uso de material de proteção. As luvas, botas e máscaras serão distribuídas pela AMA. Dos adolescentes (de 14 a 18 anos) será exigida ainda a frequência escolar ou em curso profissionalizante.
Ontem a AMA iniciou o cadastramento de todos os garimpeiros do Lixão. No caso dos menores, o cadastro servirá para impedir que novas crianças e adolescentes comecem a trabalhar no local. Para os adultos, o cadastro servirá como uma espécie de garantia para o emprego na Usina de Reciclagem, quando a unidade for instalada. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente deu um prazo de 10 dias para que a AMA apresente projeto de funcionamento da Usina.
Mas a promotora da Infância e Juventude, Solange Vicentin, adverte que as medidas só serão executadas com um parecer favorável de autoridades da medicina do trabalho. ‘‘Precisamos saber se essas medidas são suficientes para o caso, considerando o perigo e insalubridade da atividade no Lixão.’’
Um documento com as decisões da reunião será encaminhado ao setor de medicina do trabalho da Secretaria de Saúde. Ontem à noite, representantes da AMA participariam de uma reunião em Cornélio Procópio, com os fabricantes da Usina de Reciclagem. Como a Prefeitura ainda não pagou inteiramente a usina, eles negociaram uma forma de saldar a dívida - cerca de R$ 350 mil.

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