A secretária de Finanças do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças de Capitais (Abrasfi), Sol Garson, disse ontem em Curitiba que a proposta de fundir o ISS, ICMS e IPI num único tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), é uma ameaça à autonomia dos municípios.
Na avaliação dela, que participa do 6º Fórum de Governantes de Cidades Metropolitanas, ‘‘desde 1988, apesar de a Constituição ter outorgado aos municípios maior possibilidade de captação e transferência de recursos federais e estaduais, o que tem aumentado é a captação própria’’. Por isso, segundo ela, a extinção do ISS seria ‘‘fatal’’ para os municípios. ‘‘Hoje, dos 5.511 municípios brasileiros, 4.600 já cobram o ISS e não podem perder essa arrecadação’’, diz. Pelas contas dela, o prejuízo chegaria a até R$ 4,2 bilhões ao ano.
As prefeituras estão muito preocupadas com a proposta do governo federal e reclamam de não ter sido ouvidas nas discussões, além de temer que o Congresso Nacional aprove as mudanças logo depois das eleições, a toque de caixa. ‘‘Os municípios têm aumentado suas arrecadações e o importante é aumentar a nossa capacidade de cobrar receitas próprias e não nos tornar totalmente dependentes de transferências’’, avalia.
Para a secretária carioca, mesmo que a proposta do Ministério da Fazenda preveja compensações, isso não interessa aos municípios, por temerem o congelamento das receitas. ‘‘A nós não interessa compensação, e sim continuar tendo gestão sobre as nossas receitas. E isso só é possível se o município puder tributar e não ficar dependendo de transferências’’, critica.
Para tentar ter voz ativa na definição do novo sistema tributário, as prefeituras estão adotando uma posição conjunta, no sentido de aperfeiçoar o modelo atual de recolhimento de impostos. ‘‘Mais do que manter os impostos municipais cobrados hoje, precisamos de uma definição clara de competências, para saber quem faz o quê. Se o município é responsável pela saúde e educação, tem de ter os recursos. O que não podemos é discutir sobre as receitas se não sabemos que despesas vamos ter’’, explica.
Em agosto, adiantou Sol Garson, secretários de Finanças das 27 capitais estarão reunidos com técnicos do Banco Central para discutir critérios para contabilização das receitas e despesas das cidades. Para ela, o governo federal está entendendo que há necessidade de incluir os municípios nessa discussão e por isso estaria aberto ao diálogo.Secretários de Finanças calculam que o prejuízo
dos municípios chegaria a R$ 4,2 bilhões ao ano
Mauro FrassonRetrocessoA secretária de Finanças do Rio, Sol Garson, afirma que a extinção do ISS seria ‘‘fatal’’ para os municípiosDos 5.511 municípios,
4.600 já cobram o
ISS e não podem
perder arrecadação

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