A criação de defensorias públicas em todas as comarcas do Estado do Paraná é a solução para o problema dos presos condenados que não contam com acompanhamento de advogados até o final da pena, dificultando o acesso a benefícios como apelações e revisão do processo. A opinião é do coordenador do setor carcerário do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina, Gelson Gil, que está acompanhando o caso de dois presos paranaenses que estão propondo trocar um rim pelo trabalho de um advogado. Na opinião do coordenador, se houvesse defensoria pública, os detentos não estariam nesta situação ‘‘desesperadora’’.
A Folha recebeu cartas de dois presos propondo a troca do rim pela assistência jurídica. Sebastião Antônio de Oliveira está preso em Mandaguari cumprindo pena por um assalto que disse não ter cometido. Ele afirmou que já entrou com um pedido de apelação há quase dois anos e ainda não obteve resposta. O outro presidiário é Claudio Luiz Fanelli, que está na Cadeia de Cornélio Procópio. Fanelli é acusado de assalto a bancos e à praça de pedágio de Jataizinho. Ele pede há muito tempo a revisão de sua pena, que afirma cumprir injustamente. O CDH assumiu os dois casos e cuidará das análises dos processos.
Gelson Gil explica que, atualmente, no caso de carentes, o advogado é indicado por um juiz e, muitas vezes, não se interessa pelo caso realizando uma defesa falha e abandonado-o após o julgamento. ‘‘Estas pessoas ficam sem alguém que as acompanhe para os pedidos de apelação ou progressão de regimes’’. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lauro Zanetti, diz que os advogados não são obrigados a aceitar estas causas. O acúmulo de processos nos escritórios é apontado como motivo para recusar a defesa. Ele lembra que em 1996 o governo estadual fez um acordo com a OAB para esta assistência gratuita, mas o convênio foi suspenso em 1998. ‘‘O Estado alegou falta de dinheiro para o pagamento dos advogados’’, afirma.
O coordenador do CDH cita que seria necessária a criação de uma Defensoria Pública no Estado, a exemplo da que existe em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Nela haveriam profissionais pagos pelo governo estadual para cuidar diretamente dos processos de pessoas que necessitem de assistência jurídica gratuita. Gil comentou que há um projeto de lei aprovado pela Assembléia, mas que esbarra na ausência de recursos e na Lei de Responsabilidade Fiscal para sua implantação.

mockup