Rubens Burigo Neto
De Curitiba
O vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), José dos Passos Neto, condenou ontem, em Curitiba, a idéia do presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácia, Francisco Deusmar de Queirós, de alterar a lei que exige a presença de farmacêuticos em cada farmácia. ‘‘Não é uma defesa corporativista. O interesse dos donos de farmácia é favorecer a prática da ‘empurroterapia’ e, assim, o maior prejudicado seria o consumidor’’, justificou Passos.
Queirós defende-se, alegando que no Brasil não existem profissionais suficientes para trabalhar em todos os estabelecimentos. De acordo ele, existem no País 59 mil farmacêuticos que devem atender em 59.075 farmácias. ‘‘Esta lei não tem nada a ver com os dias de hoje. Os profissionais que saem das universidades mal substituem os farmacêuticos que se aposentam ou morrem.’’
O presidente da Abrafarma defende a redução da jornada de trabalho dos farmacêuticos de 44 horas para 36 horas semanais. ‘‘Esta discussão coloca uma questão de ordem econômica acima da saúde pública’’, criticou Passos. No Paraná, informou, 6 mil farmacêuticos estão registrados no CRF, 3,5 mil deles trabalham em farmácias.
Projeto O deputado Márcio Mattos (PT-PR), entrou com projeto na Câmara Federal visando regularizar o comércio e a propaganda de medicamentos. Médico e membro da CPI dos Medicamentos, o parlamentar acredita que, diante de tantas denúncias de abusos contra os consumidores, chegou a hora de mudar a legislação. ‘‘Medicamentos não são produtos comuns, por isso não se pode estimular o seu consumo com apelos psicológicos próprios da publicidade nem podem ser vendidos de forma indiscriminada, com o mero objetivo de lucro’’, justifica.
Para disciplinar o mercado farmacêutico o projeto determina que o farmacêutico responsável deverá permanecer no estabelecimento durante todo o período de funcionamento e obriga os laboratórios privados a comercializar medicamentos exclusivamente por intermédio de distribuidores.
De acordo com o projeto as farmácias não poderiam vender, no varejo, para órgãos públicos e somente venderiam medicamentos, cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal. O deputado também quer proibir a venda de medicamentos pela TV e Internet. (colaborou Edinelson Alves, especial para a Folha, de Brasília)

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