Londrina – Na rua ou mesmo na calçada, uma caçamba em desacordo com as normas de segurança pode render muito mais do que dor de cabeça a locatários do serviço, empresas do ramo, pedestres e condutores. O problema, que pode levar a acidentes graves, gerou em 2014 um número de multas dez vezes maior que no ano anterior. Segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), foram 20 autuações ano passado, contra apenas duas em 2013. Neste ano, até maio, seis situações já renderam multa.
Uma das justificativas da companhia para este cenário é a formalização das notificações - até 2013 eram feitos avisos verbais. Reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor da multa hoje é de R$ 389 e só é aplicado, conforme a CMTU, depois que a empresa com caçamba irregular é oficialmente notificada. "O fiscal passa, verifica a caçamba, vê se ela tem autorização para estar ali, e pede providências para a irregularidade", comenta o coordenador de Espaço Público da CMTU, Wilson Galvão.
De acordo com ele, as notificações seguem para a coordenadoria de Autuação e Fiscalização do Código de Posturas do Município e, se não regularizadas, podem gerar multa. Ocorre que, em 2013, a CMTU contava com menos agentes para fiscalizar a situação das caçambas. "Nossa demanda de trânsito, na época, era maior e os agentes eram destinados para essa área", explica.
Na prática, a exigência principal é que as caçambas, quando deixadas na rua, em áreas com estacionamento regular, fiquem alinhadas ao meio-fio. Quando não há esta possibilidade, por proibição de estacionamento na via, existe a liberação para que os recipientes sejam colocados nas calçadas, desde que de forma perpendicular ao meio-fio e deixando um corredor para a passagem de pedestres, ao lado do muro. "O correto é colocar uma faixa e cone em volta para sinalizar o obstáculo", assinala Galvão.
Galvão diz que a companhia orienta os locatários sobre as regras para uso das caçambas quando a autorização para uso do espaço público é concedida e que reclamações são bem-vindas na CMTU. "Mas temos pouquíssimos casos. O que aparece, verificamos", pontua.
O uso de logradouros públicos para colocar coletores de entulho de construção civil implica em pagamento de taxa diária à CMTU. O valor varia de acordo com o tamanho da caçamba, que pode ser de três ou cinco metros cúbicos.
Conforme o Código de Postura do Município, as caçambas usadas em Londrina precisam ser amarelas e conter triângulos sinalizadores refletivos em todas as faces para evitar, sobretudo, acidentes no período noturno. É dever dos locatários manter a limpeza do local. Os recipientes também não podem ser colocados em pontos de ônibus do transporte coletivo e de táxis.

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