A Promotoria de Investigação de Paternidade (PIP) ajuizou no ano passado 113 ações judiciais para identificação da paternidade de crianças que foram registradas sem o nome do pai. Outros 87 casos (43,5% das ações ajuizadas) acabaram sem uma resolução local e foram encaminhados para outras comarcas.
No entanto, o número de atendimentos realizados foi muito maior. Durante o ano passado foram 679 atendimentos. Mais de 70% dos casos foram resolvidos sem a necessidade de uma ação judicial, através de uma mediação entre o casal. A mediação é feita com a interferência de uma psicóloga e uma assistente social. ‘‘A função do Estado é proteger e garantir os direitos individuais das pessoas. Mas antes de tudo temos que garantir o direito que a criança tem de ter o nome do pai no seu registro de nascimento’’, declarou a promotora Galatéia Fridlund.
Do total de mediações realizadas, 25,7% foram resolvidas sem a necessidade de exame de DNA com o reconhecimento espontâneo do pai e 33,4% com exame de DNA positivo. Outros 112 resultados ainda não foram entregues e 23 mediações estão agendadas para os próximos meses. ‘‘Não se discute aqui a situação particular dos pais, não queremos saber quantas mulheres tem o pai da criança ou quantos homens teve a mãe. Nossa única preocupação é com a identificação do pai da criança’’, afirmou a promotora.
Os casos de identificação de paternidade chegam até a promotoria através dos cartórios ou espontaneamente (quando uma das partes procura a promotoria). A mãe é chamada para apontar o nome do pai. Caso ela não queira declarar, ela não é obrigada. Mas o Ministério Público pode abrir uma ação para investigação de paternidade mesmo à revelia da mãe.
Entre os casos que são comuns na promotoria são os filhos que nascem em relações extra-conjugais. ‘‘A grande maioria dos pais não quer registrar os filhos por que são casados. A Justiça tem que determinar que ele é o pai nestes casos’’, orientou, dizendo que na maioria das vezes estes casos precisam ser resolvidos judicialmente.
A promotora disse ainda que é impressionante o número de casos de filhos que nascem de uma apenas uma relação entre um casal. Ela citou como o exemplo a situação de um casal que foi chamado para uma reunião de mediação e que dizia que não se conhecia. Os dois tiveram uma relação sexual durante uma festa. Eles estavam embriagados. O exame de DNA comprovou que ele era o pai da criança. Geralmente são arbitrados os valores das pensões alimentícias.
À vista, o exame custa R$ 500,00. O resultado fica pronto num prazo que varia entre 30 e 40 dias.

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