CPIs só obtêm papéis na Justiça
Sid Sauer
De Campo Mourão
As quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas na Câmara de Vereadores de Ubiratã (96 km a sudoeste de Campo Mourão) para apurar denúncias de irregularidades na prefeitura estão tendo que recorrer à Justiça para conseguir os documentos necessários para a conclusão dos trabalhos. Semana passada, por exemplo, 10 meses após o início da investigação, é que as comissões receberam os primeiros documentos.
Os documentos foram liberados porque o juiz Paulo César Carrasco Reys emitiu mandado de segurança exigindo o repasse dos papéis. A ordem judicial, que dava prazo de 48 horas, foi ampliada para 10 dias e, mesmo assim, a prefeitura entregou a documentação pedida por apenas duas das quatro CPIs. Para o restante, o município pediu mais 10 dias de prazo. Esse prazo já venceu e vamos oficiar a Justiça, avisa o presidente da Câmara, Marcílio Luiz Daltro (PMDB).
As comissões investigam suspeitas de irregularidades em gastos com contas telefônicas, publicidade, com uma empresa de pesquisas e com a compra de um ônibus. Segundo o presidente da Câmara, os trabalhos estavam parados por causa da falta de documentação. O prefeito Tomaz Izidro de Lima (PFL), que está no cargo pela terceira vez, respondia os ofícios da Câmara, mas não enviava os documentos pedidos.
As CPIs tiveram que ser prorrogadas por tempo indeterminado, frisa Daltro. Os vereadores agora analisam os 13 volumes de documentos que receberam semana passada e aguardam o repasse do restante da documentação. Em junho, o Ministério Público de Ubiratã entrou com duas ações contra o prefeito, acusado de desviar recursos e de demissões irregulares. O MP precisou de ordem judicial para obter os documentos que precisava.
O chefe de gabinete da prefeitura de Ubiratã, Ademir Tomaz de Lima, que é filho do prefeito, disse ontem, à Folha, que os vereadores só entraram com os pedidos na Justiça porque não conseguiram deslanchar as CPIs. A Câmara já tinha os documentos e só acionou a Justiça porque os prazos das CPIs venceram sem que eles chegassem a nenhuma conclusão, frisou.
Segundo o chefe de gabinete, o restante dos documentos não foi enviado porque depende do banco. Os vereadores querem cópias de frente e verso de mais de 700 cheques, mas cada uma delas custa R$ 3,00, ressaltou. Ademir disse que a prefeitura está sugerindo ao fórum que peça esses documentos diretamente ao banco. A Câmara tem sete dos nove vereadores na oposição.





