Curitiba - Depois de quase um ano de trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias da Câmara Municipal entregou seu relatório final à Prefeitura de Curitiba com uma série de recomendações. As medidas buscam evitar a formação de cartel e monopólio no setor e a cobrança de preços abusivos pelas funerárias, seja pela prestação de serviços desnecessários ou pelo reajuste dos preços, hoje estabelecido unilateralmente através de ato administrativo da prefeitura.
O Decreto 060/02 do prefeito Cassio Taniguchi (PFL), que autorizou reajustes de até 227% no valor dos kits funerários de Curitiba desde o último dia 15, está sendo contestado pelo presidente da CPI, vereador Natálio Stica (PT). ‘‘Se o próprio Ministério Público já se pronunciou favorável à licitação para os serviços funerários, por que o prefeito autorizou esse aumento agora?’’, questiona o vereador. Stica já encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual solicitando investigação a respeito do aumento e encaminhou pedido de documentos ao município que justifiquem o reajuste.
Para evitar situações como essa, uma das recomendações da CPI é a realização de licitação para a outorga de concessão dos serviços funerários, que devem levar em conta a pré-qualificação técnica das empresas e menor preço. Na licitação também seriam estabelecidos preços máximos e mínimos, impedindo reajustes unilaterais.
‘‘Há 20 anos os mesmos grupos atuam em Curitiba, sem nenhum controle público e tomada de preços’’, diz o assessor parlamentar do gabinete de Stica, Caetano de Paula Júnior, lembrando que hoje existem 21 empresas na Capital, mas muitas funcionam no mesmo local, o que mostra que são ligadas a no máximo quatro grupos. Para evitar a cartelização e monopólio, a idéia é proibir a propriedade de mais de uma empresa por uma pessoa e estabelecer que os estabelecimentos tenham instalações próprias.
Tema polêmico durante a CPI, a tanatopraxia –processo de retirada de líquidos do corpo do paciente– também deve ser regularizada. Hoje, entre 70% a 90% dos mortos recebem esse serviço, com custo variável entre R$ 238,00 a R$ 1,6 mil, e na maioria das vezes recomendado desnecessariamente apenas para aumentar o lucro das funerárias. A intenção é tabelar o serviço e exigir alvará de funcionamento concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
Outra conclusão da CPI é a necessidade de haver mais opções de urnas gratuitas. Hoje apenas urnas padrão, que não servem para corpos de pessoas obesas, são fornecidas de graça. A CPI também quer que a prefeitura confeccione um manual esclarecendo a população.

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