Maringá O principal motivo da tarifa da água em Maringá ser uma das mais caras do Estado, na opinião do vereador João Beltrame (PV), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisou os contratos entre a Sanepar e o município, é a cobrança por parte da estatal de 5% de ISS a partir de janeiro de 2002, e 5,47% a mais do que em outras cidades, como taxa de conserto de hidrômetro.
A cobrança do imposto e o aumento da taxa de conserto de hidrômetros foram autorizados pelo município, de acordo com termo aditivo assinado pelo prefeito José Claudio Pereira Neto (PT), em 2001. O termo aditivo foi assinado após a cobrança por parte do município do pagamento da dívida de R$ 5 milhões referente ao recolhimento do ISSQN que a Sanepar deixou de fazer desde 1980.
De acordo com o vereador, a Sanepar e a prefeitura fizeram um acerto de contas e quem está pagando é o usuário. Segundo ele, a Sanepar deveria recolher o ISSQN absorvendo parte do lucro da empresa e não repassar o custo para o usuário.
Conforme Beltrame, várias irregularidades foram detectadas no contrato com a Sanepar. Uma das mais graves, segundo ele, é o fato de Maringá e Curitiba serem as únicas cidades do Estado onde a Sanepar cobra 85% do esgoto em relação ao consumo de água. Nas demais cidades do Estado onde a Sanepar explora o serviço de abastecimento de água, a incidência da taxa de esgoto é de 80% em relação a água.
Conforme o procurador jurídico do município, Alaércio Cardoso, o vereador está querendo ''tirar proveito político da CPI'', instalada em março do ano passado. Ele afirmou que a água em Maringá não é a mais cara do Estado só por conta dos 5% de ISS que passou a ser cobrado em 2002 e nem do aumento da taxa de conserto de hidrômetros. ''É mais cara porque ao longo dos anos a Sanepar sempre reajustou as tarifas acima da inflação, mas isso o vereador não questiona'', disse.
Segundo ele, a Sanepar tem o direito de cobrar o ISS dos usuários porque presta serviço à comunidade. Ele também afirmou que a prefeitura fez a cobrança da dívida da Sanepar porque não pode deixar de arrecadar tributos.
Com relação às denúncias de falta de metas e penalidades à Sanepar no contrato com o município, Cardoso afirma que o próprio município ajuizou uma ação civil pública contra a Sanepar em 2001 questionando esta irregularidade. ''Nós já sabíamos da irregularidade e tomamos a providência, mas ação está na Justiça'', disse. Segundo Cardoso, a prefeitura não tem o interesse de ignorar os trabalhos da CPI. ''Vamos dar o encaminhamento que for necessário, menos para esta questão absurda do repasse do ISS porque isso não tem nem o que discutir''.
O gerente regional da Sanepar, Fábio Amaral de Queiróz, disse ontem que a empresa só vai se pronunciar depois de receber o relatório final da CPI.

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