Uma parcela de estudantes ainda comemora a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a constitucionalidade das cotas raciais, sistema que prevê uma porcentagem de vagas em universidades a alunos que se declaram negros e pardos. Mas o fim do debate jurídico não foi suficiente para encerrar a polêmica que envolve o tema. Enquanto alguns acadêmicos se dividem entre opiniões favoráveis e contrárias à medida, alguns cotistas enfrentam desafios para concluir o tão almejado curso superior.
O professor Marcos Silva da Silveira, do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos coordenadores do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) vinculado a pró-reitoria de graduação, relata que após uma Conferência na África do Sul em 2001, o governo brasileiro assumiu publicamente que existe racismo e discriminação racial no país.
''A partir disso, o que era uma reinvindicação antiga do movimento negro passou a ser esforçada através de ações reparatórias. E um dos campos seria o da educação'', comenta Silveira, ao explicar que houve um entendimento sobre a necessidade de fazer ''com que a universidade pública, seja estadual ou federal, se abra para este movimento'', completa.
As primeiras instituições de ensino a ''incitar'' a discussão foram a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade de Brasília (UNB). Esta última foi objeto da ação proposta pelo partido dos Democratas (DEM) contra o sistema de cotas adotado em 2004 e que destina 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
A ação foi julgada em 26 de abril deste ano pelo STF, que decidiu por unanimidade que não é inconstitucional as universidades estabeleceram tais cotas. ''O assunto acabou envolvendo o STF porque houve uma série de questionamentos sobre o acesso diferenciado nas universidades, partindo do fundamento que a medida fere os princípios constitucionais da igualdade universal'', declara.
De acordo com Silveira, a decisão do STF é um entendimento de ação reparatória e defende que é uma atitude de inclusão social. ''Você tem que ter uma política diferenciada para resolver uma situação de desigualdade. Acho justo e necessário. É um ponto de partida'', afirma.
Porém, as discussões não param por aí. Segundo o professor, é preciso começar a encarar que com as cotas existe uma alteração no perfil ético da instituição. Na sua opinião, ''a sociabilidade no dia a dia da universidade lida mal com a presença dessas pessoas, mas agora temos condições para debater mais o assunto com o corpo discente e docente e, assim, fazer com que as pessoas entendam melhor o que é o programa. É um desafio mesmo'', ressalta.
Desde 1948
O sistema de cotas raciais no Brasil segue o modelo adotado pela Índia desde 1948 e pelos Estados Unidos em 1968. ''Esses países já conseguiram diminuir a desigualdade cultural entre os alunos brancos e negros. Aqui no Brasil ainda vamos precisar de alguns anos para atingir essa meta'', afirma Rosane Borges, coordenadora do Núcleo de Ensino Afroasiático (NEA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Ela argumenta que as cotas são mecanismos eficazes de inclusão social. ''O sistema meritório, que considera apenas as notas da prova do vestibular, é excludente porque não considera a biografia da pessoa. Não é apenas a questão da cor, a grande maioria dos estudantes negros mora em bairros afastados da periferia, estuda em escolas públicas e é obrigada a conciliar os estudos com o trabalho ainda na adolescência para ajudar a família financeiramente. Diante dessa realidade é injusto comparar o acúmulo cultural deles com o de estudantes da classe média que tiveram acesso às melhores escolas e tiveram a chance de se dedicar somente aos estudos desde o início da vida escolar'', afirma.

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