A decisão do governo do Estado de cortar aposentadorias e salários dos servidores que acumulam cargos no serviço público provocou indignação, revolta e muitas dúvidas entre professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e servidores do Hospital Universitário (HU). Cerca de 80 pessoas nessas condições se reuniram ontem com assessores jurídicos da universidade e dos sindicatos dos Professores (Sindiprol) e dos Servidores (Assuel) para discutir a questão.
A Secretaria Estadual da Administração determinou que todos os servidores que acumulam cargos façam opção por um deles, sob pena de ter os salários ou proventos cortados. A secretaria baseou-se em dados obtidos com o cruzamento de informações do Sistema Integrado de Pagamentos e do Acompanhamento de Despesa e Custeio/Pessoal, que constatou 87 casos de acúmulo de função na UEL e no HU.
O embasamento jurídico da Secretaria da Administração é as emendas constitucionais nº 19/98 e 20/98, além de decisão do Supremo Tribunal Federal. Os detalhes jurídicos geraram muitas dúvidas. E o fato de a secretaria ter classificados os servidores que acumulam cargos de ilegais provocou revolta e indignação.
Os professores e servidores fizeram críticas e desabafos: ‘‘O governo do Estado está nos equiparando a uma quadrilha. É uma ofensa a todos os servidores,’’ disse uma professora. ‘‘De uma hora para outra o governo nos jogou da legalidade para a ilegalidade. O que o governo está fazendo é terrorismo com os servidores’’, afirmou um servidor.
Apesar das explicações e dos esclarecimentos dos advogados da UEL, Francisco Melatti, e do Sindiprol e da Assuel, Jorge Aidar, muitas dúvidas não foram esclarecidas.
A primeira grande dúvida é quanto ao prazo para responder ao governo do Estado. O ofício encaminhado pela Secretaria da Administração determinou como último prazo o dia 1º de março. Entretanto, o documento chegou à Reitoria da UEL somente no dia 22 passado, o que impossibilitou o encaminhamento dentro do prazo. No mesmo documento, o prazo dado é de 20 dias a partir do conhecimento do pedido, comprovado através de Aviso de Recebimento (AR).
Por conta desta dificuldade, ficou decidido que todos devem entregar a declaração de acúmulo de cargos e o termo de opção até a próxima quarta-feira.
Além do prazo, há inúmeras outras dúvidas porque existem muitas situações diferentes. Por isso, a reunião decidiu que todos poderão procurar, individualmente, as assessorias jurídicas para receber orientações sobre o preenchimento da declaração e do termo.CríticasDurante reunião, pessoal da UEL demonstrou indignação e revolta contra decisão do governo do EstadoÁureo Nogueira

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