Os ex-funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de Curitiba, Jefferson Valmir dos Santos e Milton Pelachine de Moura, vão ter que devolver cerca de R$ 70 mil para a empresa. Eles são acusados de fraudar emissões de ofícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por meio dos Correios, entre julho de 1994 e janeiro de 1995. A defesa apresentada pelos acusados foi julgada insuficiente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu prazo de 15 dias para que a dívida seja quitada. A decisão foi divulgada ontem.
Segundo relatório do TCU, realizado pelo ministro Valmir Campelo, as fraudes eram cometidas para reativar benefícios previdenciários suspensos. Santos e Moura teriam alegado erro de cadastramento em diversos benefícios previdenciários, recebendo-os posteriormente por meio de procuração. A assessoria de imprensa dos Correios não soube informar quantos benefícios teriam sido recebidos indevidamente, mas declarou que os funcionários foram demitidos imediatamente após a fraude ter sido comprovada.
As irregularidades foram confirmadas no ano passado, quando os Correios quitaram a dívida com o INSS e moveram ação contra os dois funcionários para receber o pagamento. Na tomada de contas especiais instaurada pelo TCU, os ex-funcionários alegaram dificuldades financeiras.
Santos e Moura solicitaram parcelamento da dívida e divisão entre as partes, já que a acusação pesa sobre os dois. O TCU não aceitou o recurso da defesa e fixou prazo de 15 dias, que vence no dia 9 de maio, para que a dívida seja quitada. Os dois ex-funcionários dos Correios não foram localizados.

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