A comissão de sindicância interna da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) constatou irregularidades graves no funcionamento de uma máquina de franquear instalada na agência (ACF) do Jardim Shangri-lá (Zona Oeste), em Londrina. A loja é de propriedade do secretário municipal de Obras e Pavimentação, Aloysio Crescentini de Freitas, e de sua esposa, Dagmar Garcia Freire de Freitas, e vem sendo investigada pela comissão desde julho do ano passado, quando uma denúncia anônima encaminhada à Polícia Federal (PF) apontou a possibilidade de fraude. A reportagem teve acesso ao relatório da ECT com a descrição das irregularidades e que foi encaminhado à polícia no dia 29 de março.
De acordo com a denúncia, para cada correspondência franqueada pela máquina um porcentual variável não seria computado. A irregularidade ocasionaria prejuízos à ECT e ao mesmo tempo amortizaria eventuais débitos da franquia junto à empresa. Na ocasião, diante de laudos periciais, o secretário de Obras admitiu o mal funcionamento da máquina, mas se defendeu afirmando que a falha não havia sido detectada por causa da inexperiência do gerente da loja na época. ''E os prejuízos eram inflingidos para ambos os lados, o que desconfiguraria a fraude'', alegou o secretário.
A ECT instalou a sindicância interna logo depois da denúncia, no ano passado. No relatório final, o presidente da sindicância, Carlos Manoel Amaral Soares, afirma que foram constatados prejuízos mínimos de R$ 0,65 por carta franqueada (quando o selo é estampado no envelope), gerados de forma consciente. ''A ACF cobrou o serviço do cliente, tanto que emitiu recibos, mas não repassou à ECT ou inseriu nas prestações de contas os valores das respectivas vendas, já que a máquina não registrou as correspondentes operações'', diz um trecho do relatório. Durante as averiguações, o prejuízo estimado para a ECT é de R$ 5,8 mil.
Os valores dos prejuízos foram contestados pelo secretário por meio de um laudo técnico, datado de setembro de 2003 e realizado por uma empresa contratada pela própria ECT para periciar a máquina. ''Na verdade, o prejuízo era de R$ 0,09 para nós, por carta franqueada com valor inferior a R$ 1,00. Para cartas com valor superior a R$ 1,00, realmente, o prejuízo era da ECT, mas o valor é de R$ 0,11'', argumentou. A assessoria de imprensa da ECT informou, no entanto, que para todos os efeitos, as informações válidas são as constantes no relatório final da empresa.
''Se o inquérito da Polícia Federal conprovar os prejuízos causados pela máquina, eu pago sem questionar'', afirmou Freitas, destacando que acredita em interesses políticos por trás da denúncia.
A Polícia Federal aguarda a conclusão de uma perícia, a ser realizada pela divisão de Curitiba, para dar continuidade ao inquérito sobre as denúncias de fraudes na ACF do Jardim Shangri-lá. Segundo o delegado responsável pelo inquérito, Kandi Takahashi, não há previsão para a conclusão da perícia, devido à paralisação do setor, em greve desde o dia 9 de março. Da mesma forma, a assessoria de imprensa da ECT informou que os procedimentos normais para a adoção de sanções à ACF serão tomadas somente após a conclusão do inquérito pela PF.

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