A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Cascavel, e a Corregedoria de Justiça estão investigando denúncias de supostas irregularidades cometidas no cartório da 3ª Vara Cível da comarca local. Uma das denúncias envolve o prédio alugado onde funciona a Câmara de Vereadores. Segundo a denúncia, o cartório teria registrado duas vezes a mesma sentença que decidia sobre o destino do imóvel como pagamento de uma dívida. Na segunda data de registro, o juiz autor da sentença já havia sido afastado do cargo. Os advogados que fizeram a denúncia preferem não ser identificados.
A origem do caso está na disputa entre os empresários João Artur Festugatto e Rovilio Mascarello (e suas esposas). Festugatto é dono do prédio onde funciona a Câmara, no centro da cidade. O imóvel foi dado em garantia de uma dívida de R$ 1,6 milhão contraída com Mascarello. Indianara, esposa de João Artur, contestou a garantia, incidente sobre um bem que também lhe pertence, e teve ganho de causa na 3ª Vara Cível. A sentença do juiz Sidney Martins foi proferida em 18 de dezembro de 1998. No dia 29 daquele mês, Martins foi afastado da função.
Para que a decisão favorável aos Festugatto se tornasse oficial, ela teria que ser recebida pelo cartório, publicada e registrada no livro de sentenças antes do afastamento do juiz. Sidney Martins não poderia assumir qualquer ato decorrente do exercício da função depois de afastado. Nos autos, em uma folha consta que estas providências efetivamente ocorreram no dia 18. No entanto, em outra folha dos mesmos autos o cartório atesta que isso ocorreu em 8 de janeiro de 99. Os registros com datas distintas permitiram aos advogados de Rovílio Mascarello reivindicar ao Tribunal de Justiça a anulação da sentença na comarca local.
O advogado Paulino Andreoli, de Curitiba, que defende o devedor, observa que a anulação prejudicou Festugatto e beneficiou Mascarello. Andreoli denunciou o fato à Corregedoria de Justiça como caracterizando ‘‘uma certidão falsa lançada pelo cartório’’, e o responsável por ela tendo incorrido em ‘‘falsidade ideológica’’. O advogado afirma que estão na mesma situação outras 12 sentenças, a maioria envolvendo empresas e pessoas conhecidas e valores elevados. ‘‘Se a nossa foi anulada, a decorrência deve ser a anulação de todas as demais’’, supõe Andreoli. A Corregedoria de Justiça não informa, por enquanto, o resultado das investigações.
O afastamento do juiz Sidney Martins foi decidido pelo Conselho da Magistratura após processo que apurava suspeitas levantadas em uma correição realizada na 3ª Vara e no Cartório Distribuidor da Comarca. Ações que deram entrada no Fórum para serem distribuídas para as varas teriam sido concentradas na 3ª Vara, que teria concedido seguidas liminares favoráveis aos autores, logo depois derrubadas pelos réus em recursos ao Tribunal de Justiça. Esta situação envolveria ações contra empresas privadas, inclusive bancos, e contra o Estado (relacionadas ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS).

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