Luciane Tonon
De Londrina
O serviço de mototáxi foi regulamentado em Cornélio Procópio. A lei foi promulgada há dois meses pela Câmara de Vereadores e ontem à tarde o prefeito José Antônio Otoni da Fonseca (PMDB) sancionou a regulamentação.
Segundo o líder da situação na Câmara, o vereador Ruy Sampaio (sem partido), o município entendeu que poderia aprovar a lei a pedido da comunidade, apesar da inconstitucionalidade. ‘‘Foi praticamente uma obrigação do Executivo, uma vez que a lei já estava promulgada pela Câmara. O prefeito não poderia contrariar’’, informou.
Segundo ele, mesmo regulamentada, a lei pode ser derrubada diante de uma ação no Tribunal do Estado. O vereador informou ainda que o prefeito não é a favor desta prática e respeita a Constituição, que proíbe este tipo de transporte público. O Novo Código de Trânsito não prevê a regulamentação.
O promotor João Eduardo Fonseca já encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado o pedido de uma declaração de inconstitucionalidade do serviço de mototáxi. ‘‘Porém, não foi possível obter este documento. Caberia uma ação civil pública’’, informou o promotor. Ele acredita que a regulamentação foi em virtude de forte pressão popular e, por isso, o prefeito deverá ‘‘fechar os olhos’’ para as responsabilidades.
O vereador Francisco Raimundo da Silva (PSDB), autor do projeto de lei, confirma que a população insistiu para a regulamentação. ‘‘Não houve uma manifestação popular, mas uma mobilização da categoria e até da comunidade para acompanhar passo a passo na Câmara’’, disse Silva.
O projeto de lei para os mototaxistas de Cornélio Procópio estava em apreciação na Câmara desde fevereiro. Uma vez aprovado, o prefeito vetou o projeto. Há dois meses, a Câmara conseguiu derrubar o veto e promulgar a lei.
‘‘Nós procuramos voltar a atenção não somente para novos empregos, como para a alternativa de transporte rápido e econômico para a comunidade’’, esclareceu Silva. Segundo ele, com a regulamentação, seis agências serão credenciadas no município. Das 12 que operam atualmente, com cerca de 100 mototaxistas, serão escolhidas aquelas que apresentarem melhores condições e preços, conforme a lei. O número de profissionais será reduzido para 66. ‘‘A lei determina duas motos para cada 1,5 mil habitantes’’, acrescentou Silva.

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