A Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) e a maioria dos municípios paranaenses estão obrigando o consumidor a pagar uma conta que não autorizou, contrariando uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta e fiscaliza o serviço de eletrificação no Brasil. Junto com o consumo mensal da casa ou empresa, o consumidor também está pagando a taxa de iluminação pública, cobrada pelas prefeituras através da fatura. O páragrafo único do artigo 84 da resolução 456, datada de 29 de novembro de 2000, faculta a inclusão da cobrança de outros serviços, desde que de forma discriminada e após a autorização expressa do consumidor.
Em Londrina, a prática vem ocorrendo há anos. Segundo o supervisor regional da Copel na região, engenheiro Elsson Marcos Spigolon, a companhia não poderia estar cobrando a taxa de iluminação pública na fatura. ‘‘Porém se trata de um convênio antigo entre a Prefeitura de Londrina e a Copel, anterior à resolução’’, justificou. Segundo ele, o consumidor que não quiser mais pagar, é só ligar e pedir a exclusão. ‘‘A Copel, neste caso, é só um agente cobrador e repassa todo o valor à prefeitura’’, explicou.
De acordo com Spigolon, a cobrança da taxa se baseia em um um percentual definido por cada prefeitura com base no consumo. ‘‘A cobrança é proporcional às faixas de consumo. Quem consome mais, paga mais’’, explicou. Ele não soube informar o percentual cobrado em Londrina mas disse que, mensalmente, a companhia expede 137 mil faturas de energia – entre residenciais, comerciais e industriais –, com taxas de iluminação que variam entre R$ 1,5 e R$ 72,00.
O supervisor também não quis informar o valor arrecadado pela prefeitura mas disse que é suficiente para pagar a conta mensal de iluminação pública do município – em média R$ 430 mil mensais – além de arrecadar os recursos necessários para permitir ampliações e melhorias no sistema da cidade.
Para Elsson Spigolon, seria interessante que os consumidores mantivessem a prática da cobrança na fatura. ‘‘Além de uma comodidade de não ter que pagar uma conta a mais, é uma taxa que terá que ser paga – mais cedo ou mais tarde – para cobrir os custos de um serviço que visa a segurança da população’’, afirmou.

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