Cerca de 120 funcionários de 46 municípios paranaenses fazem a partir de hoje, no Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), em Londrina, o 1º Curso de Gestão Ambiental, promovido pelo Consórcio Intermunicipal para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi (Copati). O curso terá a duração de 76 horas e discutirá temas como a legislação ambiental, o desenvolvimento florestal, o gerenciamento de recursos hídricos e a destinação de resíduos sólidos urbanos.
Na abertura do curso, ocorrida na tarde de ontem, estiveram presentes o prefeito de Ponta Grossa e presidente do Copati, Jocelito Canto (sem partido), a geógrafa e assessora do Ministério do Meio Ambiente, Maria Manuela Moreira, dezenas de prefeitos, vereadores e técnicos ambientalistas ligados ao poder público, a empresas privadas e organizações que desenvolvem atividades de defesa do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Durante a aula inaugural do curso, Maria Moreira - que é também consultora da Organização dos Estados Americanos (OEA) - falou sobre a política brasileira das águas, com base na lei que dispõe sobre o Sistema Nacional da Gestão de Recursos Hídricos, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no início do ano passado.
Segundo a geógrafa, essa lei é um marco histórico e representa um grande avanço, porque definiu os recursos hídricos como um patrimônio público, e não mais como propriedade particular. ‘‘Essa é uma mudança extremamente importante. Cuidar da qualidade e do uso racional das águas passa a ser responsabilidade coletiva, que pressupõe uma gestão integrada e participativa entre os governos, empresas e população’’, comentou Maria Moreira.
Ela lembrou, no entanto, que a cobrança de uma taxa pelo uso das águas para fins domésticos, industriais e agrícolas ainda não entrou em vigor porque necessita de lei complementar regulamentadora que está sendo estudada pelo Governo Federal. ‘‘O valor da taxa de uso deve variar de região para região, dependendo das características de cada uma, e será definido pelos comitês e consórcios que cuidam da questão por todo o País, como é o caso do Copati aqui em Londrina’’, ressaltou. ‘‘A implantação concreta da lei na prática depende, agora, da participação efetiva das entidades representativas da sociedade civil.’’ A segunda etapa do curso, em abril, será realizada em Ponta Grossa.

mockup