Curitiba - A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) assinou, ontem, convênios para a regularização fundiária e urbanização de dez áreas de ocupação irregular nos municípios de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e de Paranaguá e Matinhos, ambos no Litoral. Os convênios firmados têm um novo formato para regularizar a situação das 6.650 famílias que vivem nessas áreas. Enquanto o Estado, prefeituras e associações de moradores serão responsáveis pela urbanização e manutenção dos equipamentos, a negociação entre os proprietários e ocupantes para compra e venda dos terrenos ficará a cargo de uma empresa privada, a Terra Nova Regularizações Fundiárias, que representa os proprietários.
A regularização e urbanização dessas áreas faz parte do programa Direito de Morar, lançado pela Cohapar no início de 2003. No ano passado, as primeiras áreas a integrar o projeto foram a Vila Zumbi, em Colombo; e a favela do Parolin, a maior da Capital. Nestes dois casos, tanto a regularização fundiária quanto a urbanização estão sob responsabilidade do Estado.
''Estamos trabalhando na forma de parceria público-privado, o que vem sendo bastante estimulado pelo governo federal. Com isso, o Estado e as prefeituras poderão cuidar da parte de infra-estrutura, que é a nossa responsabilidade. Já a parte de regularização normalmente é muito complicada'', diz o presidente da Cohapar, Luiz Claudio Romanelli.
Dentro dessa parceria, a Cohapar será responsável pela relocação de famílias que vivem em áreas de preservação ambiental ou de risco, pela oferta de lotes e pela construção de moradias e de equipamentos comunitários, como creches, áreas para profissionalização, entre outros. O órgão está fazendo um levantamento das necessidades de cada local, e prevê que será necessário relocar aproximadamente 10% dos moradores.
O Direito de Morar tem orçamento de R$ 35 milhões para este ano, de acordo com Romanelli. A prioridade, a princípio, é atender a Grande Curitiba, onde existem pelo menos 136 mil famílias em áreas ocupadas.

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