O chefe do Instituto Médico Legal (IML), de Londrina, médico legista Antônio Carlos de Queiroz, afirma que o órgão não cobra qualquer taxa para liberar corpos. ‘‘O que temos conhecimento é de que algumas funerárias estão usando de má-fé e cobrando de seus clientes, em nome do IML, uma taxa pela liberação de corpos’’, disse o legista-chefe. Ele afirmou que recebeu esse tipo de denúncia e já tomou as devidas providências.
Queiroz apresentou cópia de um acordo de cooperação firmado entre a Secretaria de Segurança Pública, o Instituto Médico Legal do Paraná e sua Seção de Londrina, o Conselho Comunitário de Segurança de Londrina e funerárias dos municípios da região, que prevê a criação de um fundo financeiro, com a contribuição das funerárias, para a manutenção do IML de Londrina.
‘‘O convênio de cooperação, entretanto, não pode servir de pretexto para cobranças ilegais, sob pena de responsabilidade cível e criminal’’, destaca o Queiroz, através de ofício enviado a todas as funerárias signatárias do acordo. ‘‘O IML não pode e não cobra nenhuma taxa para liberação de corpos, também porque é público e qualquer cobrança de taxa seria ilegal’’, comenta.
O chefe do IML enfatiza que o fundo de auxílio ao órgão é uma contribuição acordada com as funerárias. ‘‘Em nenhum momento o Instituto Médico Legal cobrou taxa das funerárias. Ainda que conscientes de que o acordo pudesse provocar a acomodação das autoridades responsáveis pela manutenção do órgão, não havia alternativa a não ser encontrar uma saída, pois havia centenas de casos parados, até crimes insolúveis, por falta de ações do IML’’, argumenta Queiroz.
O legista-chefe do Instituto Médico Legal de Londrina assegura que a execução do convênio tem sido administrada com a maior transparência possível. ‘‘A direção do IML presta contas de todas as despesas. Em todos os casos de necessidade, formulamos o pedido justificando para o Conselho Municipal de Segurança, que é quem libera os recursos’’, diz Antônio Carlos Queiroz. Ele acrescenta que toda documentação está à disposição dos interessados, inclusive do Ministério Público.

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