O convênio da Secretaria de Justiça e Cidadania com a Ordem dos Advogados (OAB), que custeava os advogados dativos, não será mais renovado. A afirmação é do secretário da pasta José Tavares, que alega falta de verba do Estado.
‘‘O problema nos preocupa, uma vez que atinge pessoas que não têm condições de pagar um advogado quando necessário. Assumi a secretaria no início deste ano e o convênio já estava vencido desde outubro do ano passado. Fiz um levantamento e concluí que, no momento, não era possível renová-lo. Cheguei a falar com o governador (Jaime Lerner) a respeito e mostrei o alcance social do convênio, o seu custo e ele entendeu da mesma forma que eu’’, afirmou Tavares.
Segundo o secretário, em dois anos e meio, entre 1996 e 1998, foram gastos R$ 5 milhões. Deste valor, a sua secretaria ainda deve R$ 2 milhões para a OAB. Ele ressaltou que esta soma é maior do que todos os gastos feitos no mesmo espaço de tempo com outros programas da Secretaria de Justiça.
Tavares disse que informou ao presidente da OAB do Paraná o término do convênio, e argumentou que isto não significa que o governo esteja indiferente ao problema, pois o Estado tem obrigação de prestar e oferecer assistência judiciária aos carentes.
‘‘Há 15 dias nos reunimos com os representantes dos cursos de Direito de todas as faculdades públicas do Paraná. Agora estou aguardando uma proposta de trabalho para estabelecer com elas uma ação conjunta para resolvermos o problema. Nossa intenção é atingir, por enquanto, as regiões mais habitadas do Paraná.’’ O secretário disse que as faculdades possuem escritórios jurídicos excelentes e as parcerias vão propiciar uma economia anual de cerca de R$ 1,8 milhão.
Tavares disse que muitas comunidades não serão assistidas por estes novos convênios. No entanto, prometeu para uma segunda etapa fazer parceria com as prefeituras, cujas cidades sejam sede de comarca. ‘‘O Paraná tem aproximadamente 160 comarcas e 399 municípios. Se os recursos permitirem, no futuro vamos colocar um defensor público em cada sede de comarca.’’

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