Londrina - Um convênio entre a Prefeitura de Londrina e a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado (Sesp) pode viabilizar o curso de tiro para a Guarda Municipal. A capacitação é aguardada há anos. Desde a criação da corporação no município, em 2009, a Lei 10.774/09, que estabeleceu as atribuições dos guardas, já mencionava o uso obrigatório de colete balístico, armamento semiautomático e de pistolas elétricas no uso da função.
O anúncio da parceria foi feito ontem pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini. Pelo acordo, profissionais da Polícia Militar (PM) serão responsáveis pelo treinamento teórico e prático. Em contrapartida, o município deve ficar encarregado de fornecer armas e munições para os guardas.
Ainda de acordo com a Sesp, o plano de trabalho ficará a cargo do 2º Comando Regional da PM no Estado, sediado em Londrina. Os 367 membros da Guarda Municipal devem passar pela formação nas dependências do Tiro de Guerra do Exército, com duração prevista de 160 horas-aula. O convênio terá 60 meses de vigência.
"Vamos nos reunir com a PM para definir qual será o formato do curso e como serão as turmas", comentou o secretário de Defesa Social, Rubens Guimarães. Segundo ele, a Prefeitura ainda aguarda o envio da documentação referente ao convênio para discutir o início das aulas.
O material, informou a Sesp, deve ser encaminhado para a Defesa Social de Londrina nos próximos dias.
Para Guimarães, o armamento da corporação é mais do que uma necessidade, uma vez que a GM já foi criada no município com a possibilidade de utilizar armas de fogo. Hoje, a corporação está capacitada apenas para usar armas de eletrochoque, as chamadas tasers. Ainda assim, o efetivo tem à disposição somente 120 armas deste tipo. "Eles são armados conforme escala de trabalho", justifica o secretário.

ARMAMENTO CONSTANTE
Cerca de 240 pistolas calibre 380 já foram adquiridas pela Prefeitura de Londrina para armar a GM. Este número, observa o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Londrina, Fernando Ferreira das Neves, precisa aumentar. Além do porte funcional para todos os guardas, a categoria vai pleitear que os servidores possam carregar suas armas mesmo fora de serviço, como já ocorre com policiais militares e civis. "Evidentemente, vamos lutar para que toda a lei possa ser cumprida. Hoje, os guardas usam colete balístico e somente alguns, o que não atinge 50% do efetivo, usam arma de eletrochoque", pontua o representante.
Neves também sustenta que a corporação, inicialmente, tinha atribuições ligadas à segurança de bens, serviços e instalações públicas, mas que passou a ter o trabalho ampliado nos últimos anos. "A atuação foi aumentando, de fato, mas não de direito. Hoje, a Guarda Municipal também é responsável pela manutenção da ordem pública e da paz", argumentou. A Lei Federal 13.022/14, reforça Neves, legitima poder de polícia para a GM.
Ao capacitar a GM para usar armas de fogo, Londrina entra para o grupo de municípios paranaenses que contam com corporações municipais de segurança armadas. No Paraná, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 31 cidades com Guardas Municipais. Em 12 localidades, não há uso de armas – sejam letais ou não letais. Já em outras oito cidades, as GMs portam armas de fogo e elétricas. Em 11, a liberação é apenas para armamento não letal.

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