Londrina
O prefeito em exercício Alex Canziani (PTB) e a coordenadora do Programa Pró-Egresso, Vilma do Amaral, assinaram um termo de compromisso, ontem à tarde, no gabinete da Prefeitura (zona sul). Através deste convênio, a Prefeitura se compromete a aceitar as pessoas condenadas para trabalhar em algum de seus setores, desde que encaminhadas pelo programa e não diretamente pelo juiz.
A troca da prisão pela prestação de serviços à comunidade é uma opção que os juízes começaram a utilizar em 1994, quando houve a reforma da parte geral do Código Penal. O Pró-Egresso começou a se preocupar mais em acompanhar os condenados com estas penas alternativas no ano passado, como informa Vilma do Amaral. Ela conta que atualmente o Pró-Egresso acompanha 48 casos de pessoas que prestam algum tipo de serviço nas várias instituições assistenciais da Cidade.
Vilma do Amaral diz que ainda não sabe quantos apenados poderão ser encaminhados à Prefeitura. A secretária municipal de Ação Social, Marisa Goettel do Nascimento, afirma que todas os setores da Prefeitura podem absorver os condenados. ‘‘Há uma demanda grande e necessitamos de pessoas para atuar não só na Ação Social, mas também na Secretaria da Saúde, onde eles podem trabalhar, por exemplo, em hospitais.’’
Alex Canziani ressalta que a assinatura do convênio é um grande avanço. O prefeito em exercício acredita que, além de ser uma oportunidade para os apenados contribuírem com a comunidade, o acordo é também maneira de capacitá-los para empregos futuros.
A coordenadora do programa observa que o convênio com a Prefeitura é uma forma de regulamentar o serviço, isto é, fazer com que os apenados sejam encaminhados ao serviço pelo Pró-Egresso e não diretamente pelos juízes, como vinha acontecendo. ‘‘Isso evita certos embaraços no cumprimento dessas penas’’, afirma Vilma do Amaral.
Podem se beneficiar da pena alternativa os reús primários (sem antecedentes criminais) que receberam condenação de até dois anos por algum crime culposo (sem intenção). Vilma do Amaral explica que é traçado um perfil do condenado (para verificar, por exemplo, quais são suas habilidades) e o setor de serviço social verifica em qual instituição ele pode trabalhar. ‘‘A pena não pode servir de humilhação’’, ressalta. Além disso, o programa também fiscaliza o cumprimento da pena.
O apenado precisa cumprir oito horas semanais de serviços à comunidade, mas o tempo total de condenação é definido pelo juiz. Mas o serviço é feito nos finais de semana, feriados ou em algum horário que não atrapalhe a jornada de trabalho da pessoa. O condenado não recebe nada pelo serviço.
O Pró-Egresso existe desde 1977 e é um programa de extensão da Universidade Estadual de Londrina (UEL) em convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania. Vilma do Amaral explica que o objetivo do programa é acompanhar os condenados a penas em aberto e ajudá-los a retornar à sociedade. Os condenados são acompanhados até após um ano do cumprimento de suas penas. Trabalham no Pró-Egresso 32 estagiários dos cursos de Biblioteconomia, Psicologia, Serviço Social e Direito, seis supervisores, um coordenador e técnicos.

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