Apesar da existência de uma legislação específica que impõe normas para o tratamento e destinação do lixo industrial, em Londrina e região ainda são constatadas muitas irregularidades que, não raro, culminam em crimes ambientais. Resíduos sólidos são depositados em locais inadequados, resíduos líquidos são lançados nos rios acima dos parâmetros determinados pela resolução 20 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), sistemas de tratamento obsoletos, empresas e indústrias funcionando sem licenciamento ambiental.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) é o responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação, mas esbarra na falta de estrutura para atender aos 45 municípios de sua competência. São mais de 5 mil indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais. Londrina produz em média 600 toneladas/mês de lixo industrial. De acordo com lei estadual de 1998, o tratamento e destinação final deste material é de responsabilidade da fonte geradora.
No caso de Londrina e região, a maioria tem que tratar o seu resíduo e depois lançá-lo nos rios respeitando os parâmetros determinados pelo Conama. Uma minoria, as que produzem lixo classificado como perigoso, têm que transportar o material para o aterro industrial de Curitiba. Londrina não possui local específico para esta destinação.
Sem um banco de dados com informações detalhadas de cada indústria e empresa e com apenas quatro fiscais, o IAP tenta garantir o tratamento e destinação adequados dos resíduos industriais. Segundo o técnico do Departamento de Fiscalização e Licenciamento Ambiental do IAP, Elitom Bembem, as denúncias e vistoria nos estabelecimentos para renovação do licenciamento ambiental são os mecanismos de que o IAP dispõe para agir.
Após cinco anos de emitida, a licença operacional vence e a empresa precisa passar por uma vistoria para conseguir a sua renovação. Durante este procedimento, segundo Bembem, é comum encontrar empresas funcionando com sistema de tratamento de resíduos com capacidade inferior à sua carga de produção.
No entanto, o próprio controle de vencimento da licença é difícil de ser feito, já que faltam dados detalhados sobre cada indústria. ‘‘O empresário tem que vir ao IAP quando sua licença estiver para vencer e renová-la’’, afirma Bembem. ‘‘Não estamos preparados para ter um cadastro mais específico de cada empresa.’’
A falta de dados também dificulta fazer um levantamento sobre a quantidade e o tipo de resíduo industrial produzido em Londrina e região. Bembem não sabe informar números, mas admite que existem empresários que depositam o lixo em locais impróprios. ‘‘Ainda há abuso de maus empresários que insistem em burlar a lei.’’
Sucatas de tinta e solventes, resíduos de couro, pneus e restos de móveis são encontrados em nos aterros de Londrina e região. Para conter esta prática, a solução, na opinião do técnico, é as prefeituras colocarem cancela e guarda nos aterros sanitários.
Outro problema grave e também sem controle é a falta de licenciamento ambiental de muitos estabelecimentos. ‘‘Ao conseguir o alvará da prefeitura, estas empresas se consideram aptas para funcionar e não entram com o pedido de licenciamento ambiental’’, diz. O IAP também não tem dados sobre a quantidade de empresas e indústrias funcionando nestas condições.
As multas para crimes ambientais variam entre R$ 500,00 e R$ 50 milhões. Porém são poucos os casos em que foram aplicadas multas com valores altos, afirma Bembem. A conscientização dos empresários é apontada por Bembem como a principal solução para o lixo industrial.

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