Contribuintes terão que ressarcir prefeitura
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terça-feira, 16 de julho de 2002
Gilmar Agassi<br>Equipe da Folha 
Cascavel A Prefeitura de Cascavel detectou falhas no sistema de cobrança de impostos durante os anos de 1997 e 1998 e está cobrando novamente um grupo de 5.491 contribuintes. São pessoas que tinham quitado os débitos através de uma série de descontos considerados ilegais. A prefeitura pretende arrecadar cerca de R$ 570 mil. Os contribuintes que se negarem a efetuar o pagamento serão cobrados na Justiça e podem ser executados.
O secretário de Finanças, Luiz Frare, observa que muitos contribuintes que estão na lista de devedores já conseguiram, inclusive, certidões negativas de débitos. Ele completa que alguns desses já ingressaram na Justiça para evitar o pagamento. O secretário acrescenta que a relação dos contribuintes que tiveram descontos irregulares foi repassada à prefeitura pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que vinha investigando as denúncias de fraude. Os nomes estão sendo mantidos em sigilo para preservar os envolvidos.
Frare diz que durante as investigações também ficou constatada a utilização de máquinas autenticadoras que não pertencem ao poder público. ''Os boletos do IPTU eram autenticados por máquinas falsas e o dinheiro não chegava aos cofres públicos.'' Ele ressalta que a irregularidade aconteceu porque a antiga administração concedeu descontos aos contribuintes, mas depois recuou, já que a medida não havia sido autorizada pela Câmara de Vereadores. Com isso, os contribuintes que acreditavam estar com seus impostos devidamente quitados estão devendo para a prefeitura. ''Não temos o que fazer, a não ser cobrar de quem deve.''


