Lúcio Horta
De Londrina
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, voltou a ouvir ontem de manhã Gino Azzolini Neto, ex-secretário de governo do município. O motivo foi um convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina, em setembro do ano passado, quando Azollini Neto ainda era secretário, e o Instituto Superior de Apoio e Desenvolvimento para Projetos Nacionais e Internacionais (Issann).
O depoimento faz parte das investigações que o Ministério Público está promovendo para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Autarquia Municipal de Ambiente (AMA) e Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). Se confirmadas as irregularidades, o prejuízo aos cofres públicos pode atingir até R$ 30 milhões – conforme declarou aos promotores o ex-diretor da Comurb, Eduardo Alonso.
O convênio com a Issann envolve recursos públicos de aproximadameente R$ 1 milhão, mas não há indícios de que os trabalhos – aparentemente serviços rotineiros da administração pública – foram executados. Além de Azzolini Neto, o diretor do Issann, Nilo Alberto Lami, também esteve no Fórum pela manhã. Eles não deram entrevistas e Lami deverá ser ouvido novamente, na próxima semana.
Segundo a documentação apreendida no Ministério Público, o convênio foi firmado em 23 de setembro do ano passado, prevendo a execução de ‘‘atividades e projetos ligados ao ensino, pesquisa e assessoramento a negócios internacionais de todos os segmentos produtivos’’.
O contrato, que previa inicialmente o repasse de R$ 700 mil, foi assinado no feriado de Finados, no dia 2 de novembro e, no dia seguinte, aprovado pela Câmara. No dia 1º do mesmo mês, um domingo, Azzolini Neto assinou decreto dispensando licitação para contratação do serviço, justificando que a empresa tinha notória especialização no ramo. O Ministério Público estranhou esta justificativa porque a empresa foi criada cerca de dois meses antes e só tinha realizado, até então, dois serviços. Depois de formalizado, o convênio ainda recebeu dois aditivos, de R$ 88 mil e R$ 232 mil. Mensalmente, a empresa recebe repasses de aproximadamente R$ 100 mil.
No total, são oito projetos realizados pela Issann para a Prefeitura de Londrina, em diversas áreas (saúde, educação, etc), que absorvem 52 funcionários. Alguns deles já trabalham na administração municipal. Entre os projetos estão o ‘‘Projeto de atenção às famílias nas comunidades carentes do município de Londrina’’, indicado na documentação do Ministério Público como cópia de um projeto da Secretaria de Ação Social.

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