Contrato estabelece direitos e obrigações
Apesar de alertar ao casal que o documento não teria efeito, o advogado especificou várias cláusulas no documento, que recebeu o título de 'Contrato de Convivência'. O documento estabelece direitos e obrigações recíprocas entre os contratantes de forma livre e espontânea. O rapaz que estaria se responsabilizando pela criança se compromete a fazer com que a menina continue seus estudos. Ele também estaria obrigado a sustentá-la e esperar que ela completasse 18 anos para então constituir família com ela.
Os filhos da união seriam responsabilidade da menina e do rapaz, que também teria que alugar um imóvel para morar com a criança. O contrato foi firmado no dia 22 de novembro, na data do flagrante. O advogado ainda pretendia legalizar o documento através de um pedido de ''suprimento judicial''. (M.O.)





