Minimizar a poluição sonora e contribuir para um ambiente mais saudável. É com este objetivo que tramita na Câmara de Vereadores e será votado hoje, em uma segunda e última discussão, o projeto de lei 86/2013, que visa estender a regulamentação do uso de aparelhos sonoros por passageiros, motoristas e cobradores no sistema de transporte coletivo urbano, como já previa a lei 11.699, de agosto de 2012, aos terminais de integração de Londrina.
A autoria do projeto é da vereadora Sandra Graça (PP) e caso seja aprovado hoje será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Será uma tranquilidade a mais para usuários que não aguentam a perturbação diária do som alto no Terminal Central de Londrina, como afirma a atendente Mariana Ubaldina, moradora do Jardim Monterrey (zona sul). "Uso o ônibus todos os dias para vir trabalhar no centro e enfrento o mesmo problema: aqueles meninos com radinhos ligados com o som no máximo. Irrita demais."
"Tem dia que está tocando samba lá no fundo, rock ali no meio e funk aqui na frente e a gente fica quase louco com tanto barulho", revela o cobrador Hellton Carlos, que faz a linha Alexandre Urbanas (zona leste). "Até chego a pedir para que abaixem um pouco o som, mas não adianta, ninguém respeita."
O programador Jonathan Cavallara é a favor da lei, justificando que cada um tem seu gosto musical e ninguém é obrigado a ouvir músicas que não gosta, daí a importância de usar fones de ouvido.
O estudante Giovani Bueno de Santana reconhece que tem o hábito de ouvir música no celular, sem os fones de ouvido e que desconhecia a proibição do uso de aparelho com volume alto dentro do veículo. Após saber que pode ser até mesmo multado se continuar incomodando os usuários, garante que vai mudar os hábitos.
Segundo a vereadora, a ideia de apresentar outro projeto ocorreu após a solicitação de um munícipe. "Ela (a proposta) vem justamente no sentido de contribuir para o estabelecimento de um ambiente mais saudável, sem desrespeito ao próximo", disse.
Além da inserção de mais um artigo à lei que trata do assunto, o projeto de lei 86/2013 prevê a alteração da redação de um artigo que trata do valor da multa no caso de descumprimento da norma. A proposta é fixar a multa no valor de 200 tarifas do transporte coletivo.

Constante
De acordo com a assessoria da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, caso o projeto ela seja sancionado pelo Executivo, a fiscalização do cumprimento ficará a cargo dos 12 fiscais da CMTU, que já atuam no terminal de ônibus e também dos próprios motoristas e cobradores, que poderão solicitar ao usuário que abaixe o som do aparelho ou coloque fones de ouvido. Caso o usuário do transporte não atenda a solicitação dos funcionários, eles poderão pedir que se retire do ônibus ou ainda terão autorização para apreender o equipamento e entregá-los aos fiscais.
Ainda segundo informações da CMTU, a perturbação do silêncio é uma reclamação constante dos usuários do transporte coletivo de Londrina. Apesar de não ter um registro do número de queixas, a CMTU informou que nas linhas das zonas norte e sul o problema ocorre com maior frequência. Mas, como a lei anterior não estipulava como seria aplicada a multa em caso de descumprimento dentro dos ônibus, nem o valor a ser aplicado, o trabalho de fiscalização acabava sendo prejudicado.
Assim que a Lei 86/2013 for sancionada, os fiscais da CMTU serão responsáveis pela fixação do material informativo à população em pontos do terminal e dentro dos ônibus.

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