Contagem de pontos agora é para valer
Contran anuncia anistia dos pontos na carteira de habilitação até agora, mas avisa que multas devem ser pagas
No Paraná, cerca de
dois mil motoristas
foram beneficiados
pela anistia
Adriana Ribeiro
Agora é para valer. Desde a zero hora de hoje começou a contagem de pontos que poderão levar à suspensão da carteira de habilitação dos motoristas infratores de todo o Brasil. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em uma reunião realizada em Brasília, para regulamentação de artigos no Código de Trânsito Brasileiro. Com a nova data, todos os pontos que tinham sido aplicados até ontem foram anistiados. No Paraná, cerca de dois mil motoristas foram beneficiados, de acordo com o Departamento de Trânsito (Detran).
O assessor jurídico do Conselho de Trânsito do Estado do Paraná (Cetran), Marcelo Araújo, explica que com a regulamentação, o Contran estabeleceu o prazo de 12 meses para aplicar a contagem de pontos. Quem atingir 20 pontos nesse prazo terá a carteira suspensa, assim como aqueles que cometem infrações gravíssimas. Se o motorista atingir menos de 20 pontos em 12 meses, porém, sua pontuação será zerada a cada novo período.
Mas para tristeza de muitos motoristas, a anistia dos pontos não vai se estender às multas. ‘‘Quem foi multado não vai perder os pontos mas terá de pagar pelas infrações que cometeu’’, disse César Franco, diretor do Detran-PR. Ele não soube informar quantas multas foram aplicadas nos primeiros quatro meses de vigência do novo código, completados hoje. Segundo ele, o Detran está com dificuldades de ter estatísticas porque vem recebendo autuações feitas pelas polícias rodoviárias Federal e Estadual, Polícia Militar e prefeituras dos 399 municípios do Estado.
Segundo Marcelo Araújo, o Contran decidiu anistiar os pontos aplicados até ontem porque o novo código foi falho ao não estabelecer um prazo. ‘‘Se não havia prazo, não se tinha certeza jurídica para aplicar a contagem’’, disse. Sem data determinada, muitos motoristas que perderiam suas carteiras poderiam recorrer à Justiça para anular a suspensão.
Segundo César Franco, a decisão do Contran faz com que o código passe a ser aplicado para valer a partir de hoje. ‘‘É importante que as pessoas saibam que haverá rigor no Paranᒒ.
Neste caso, a pessoa será comunicada da punição através de uma carta, que estabelece um prazo de cinco dias para a entrega do documento no órgão de trânsito da cidade. Quem não entregar a carteira se complicará ainda mais. Além de pagar cinco vezes o valor da multa, correrá o risco de ser detido de seis meses a um ano, por estar cometendo o crime de continuar dirigindo mesmo tendo a carteira suspensa.

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