Luciana Pombo
De Curitiba
A nova lei que determina mudanças nos atuais planos de saúde está gerando dúvidas e polêmicas entre as empresas e os usuários de todo o País. Em Curitiba, do início do ano até agora foram registrados 1.838 atendimentos na Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para tirar dúvidas sobre planos de saúde e convênios de assistência médico/odontológica. A maior parte dos atendimentos é sobre os contratos (38,46%), dúvidas com cobranças (17,19%), reajuste das mensalidades (12,84%), prazos de carência (11,42%) e substituição ou alteração dos planos (6,58%). As orientações são dadas, geralmente, por telefone. Em casos de distorções nos contratos ou nos valores das mensalidades, o Procon abre um processo de reclamação e faz o contato com a empresa.
Segundo o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) no Paraná - entidade ligada ao governo federal e responsável fela fiscalização dos seguros e planos de saúde, Ivan Gelabert Barbosa, as pessoas que mais procuram orientações são usuários dos antigos contratos de planos de saúde que, de acordo com a lei 9.656/98, têm até o dia 2 de dezembro para optar pelos novos planos estabelecidos pela lei.
Em todo o País, cerca de 40 milhões de usuários de planos e seguros de saúde teriam que optar por novos contratos. Um levantamento do Ministério da Saúde mostrou que os novos contratos têm diferenças de preços de até 343% dos antigos. Por esta razão, menos de 10% do total de usuários migraram para os novos planos. ‘‘Nós temos orientado aos usuários que não mudem de plano e que continuem nos sistemas antigos’’, afirmou Barbosa. De acordo com ele, um parecer da Procuradoria da Susep mostrou que a lei necessita de mudanças e que os usuários não podem ser obrigados a migrar para os planos estabelecidos na nova lei. ‘‘A mudança tem que ser opcional’’, disse ele.
A possível alteração da lei já está sendo discutida pela Câmara de Saúde Suplementar, que reúne entidades que representam operadoras de planos e seguros de saúde, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, Governo e Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. ‘‘Tenho a impressão que a lei deverá sofrer mudanças antes do final do prazo estabelecido’’, argumentou Barbosa.
A Susep atende e orienta os usuários pelos telefones 0800-218484 e (041) 222-0576, das 9h30 às 17 horas. Além de orientar os consumidores, a intituição também tem o poder de multar as empresas que tiverem quebra de contrato em até R$ 56 mil. ‘‘Nós somente atuamos quando verificamos infração por parte de qualquer seguradora, caso contrário, fiscalizamos e orientamos os usuários’’, afirmou ele.
Atualmente, estão cadastradas no Paraná cerca de 140 seguradoras e 110 empresas de planos de saúde. Os nomes das empresas cadastradas podem ser conferidos na Internet, através do endereço www.susep.gov.br.

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