Moradores de cerca de 1,6 mil residências de Campo Mourão estão pagando a taxa de coleta e tratamento de esgoto mesmo sem usar o serviço. A estimativa é da própria Sanepar. A taxa custa 80% do valor do consumo de água de cada moradia. Uma família que gasta R$ 20,00 de água, por exemplo, paga R$ 16,00 de coleta e tratamento de esgoto.
O secretário-executivo do Procon em Campo Mourão, Ricardo Borges Botaro, disse ontem que várias reclamações a respeito já foram registradas no órgão, mas todas acabaram resolvidas através de acordo com a Sanepar. Ele admite que a situação é complexa, uma vez que a cobrança pode ser considerada indevida ao mesmo tempo em que a legislação obriga a ligação à rede por parte dos moradores.
O Código Sanitário do Estado do Paraná diz que a ligação à rede de coleta de esgoto é obrigatória nas áreas servidas pelo sistema. A lei de 1975 diz também que as fossas existentes nessas áreas devem ser aterradas.
O gerente da Sanepar em Campo Mourão, Roberto Shigeru Takashina, disse ontem que vai procurar a Vigilância Sanitária para que seja realizado um trabalho em conjunto visando fazer com que esses consumidores façam a ligação à rede de esgoto. Hoje a rede coletora está disponível para cerca de 45% da população de Campo Mourão.
Takashina diz que a Sanepar não tem como controlar se o consumidor fez ou não a ligação à rede coletora. ‘‘A Sanepar executa um ramal de ligação e faz um acordo com o morador para inicar a cobrança’’, explica o gerente. ‘‘Vencido um prazo que vai de três a seis meses, conforme o acordo, é iniciada a cobrança. Não temos como saber se a casa foi ligada à rede ou não.’’
Campo Mourão tem atualmente 21 mil ligações de água e 8 mil ligações cadastradas de esgoto. É sobre esse percentual de 8 mil pessoas que pagam a taxa de coleta e tratamento que a Sanepar estima que 20% não esteja ligado à rede. A ligação que vai do muro até a residência custa, em média, R$ 200,00, e tem que ser feita pelo morador. Segundo Takashina, a Sanepar dá um prazo de até seis meses para iniciar a cobrança porque sabe que o morador terá gastos com a ligação.

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